08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5075350-54.2024.8.24.0023/SC RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de nomeação de defensor dativo, bem se sabe que o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da CRFB), razão pela qual, frente a vulnerabilidade econômica relatada, necessária a designação de defensor dativo para a defesa dos interesses da parte, sobretudo diante da informação constante no evento 39.

Por essa razão, determino a remessa dos autos ao Cartório para designar defensor dativo por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (Resolução CM n.º 05/2019) em favor da(s) parte(s) postulante(s) da benesse, seguida da respectiva alteração no cadastro de advogados.

Intime(m)-se.
04/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:01

Despacho
27/08/2025 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:09

Juntado(a)
17/07/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão - 17/07/2025 02:36:39)
15/07/2025 16:51

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
04/07/2025 19:46

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 17:34

Decisão interlocutória
13/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 24/04/2025 06:39:52)
07/05/2025 12:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2025 14:01

Juntada de Petição
26/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 06:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
24/04/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50753505420248240023/TJSC
17/02/2025 13:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
14/02/2025 23:29

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
14/02/2025 15:43

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cartão de Crédito
07/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
07/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:44

Despacho
06/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Requerida
06/12/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2024 16:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 08:41

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:30

Decisão interlocutória
23/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS07CV01 para FNSURBA01)
19/09/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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