TJSC - 5062425-95.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 16:01
Baixa Definitiva
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30/05/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/05/2025 14:47
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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30/05/2025 14:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NANDIS - TRANSPORTES E COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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29/05/2025 10:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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29/05/2025 10:48
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/04/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/03/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2025 10:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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29/03/2025 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5062425-95.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: NANDIS - TRANSPORTES E COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias (OAB SC029811) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/03/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/03/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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05/03/2025 13:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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28/02/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2025 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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07/02/2025 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 18:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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16/01/2025 22:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/01/2025 22:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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06/12/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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06/12/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/11/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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09/10/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/10/2024). Guia: 8951530 Situação: Baixado.
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04/10/2024 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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04/10/2024 21:23
Não Concedida a tutela provisória
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04/10/2024 14:52
Juntada de Petição
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04/10/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8951530 Situação: Em aberto.
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04/10/2024 14:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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