06/06/2024 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013259-62.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
30/04/2024 17:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013256-10.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
05/07/2023 16:32

Baixa Definitiva
05/07/2023 16:29

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
13/06/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
13/06/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 15:05

Expedição de ofício
13/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 12:45

Juntada de Petição
01/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/05/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
31/05/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
31/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2023 17:28

Decisão interlocutória
25/05/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 358
23/05/2023 17:51

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
23/05/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
22/05/2023 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 380 Data do cumprimento: 22/05/2023
22/05/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
22/05/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2023 17:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/05/2023 15:46

Juntada de Petição
22/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/05/2023 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 340
04/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023 Prazo do edital: 22/05/2023 Prazo de citação/intimação: 01/06/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5034646-49.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI RÉU: JUCICLEI CHAGAS DE CAMPOS EDITAL Nº 310042548460 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando: GEFFERSON WILLIAN KLEGIN (vítima), CPF nº *75.***.*02-78,, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia e, em consequência, CONDENO os acusados JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI e JUCICLEI CHAGAS DE CAMPOS, qualificados, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 02 (dois) meses de detenção cada um, em regime inicial semiaberto, sem prejuízo do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa cada, no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, II, do CP, por três vezes, ao art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, do CP, por uma vez, ambos na forma do art. 70 do CP, e ao art. 329 do CP, todos conforme o art. 69 do CP. Condeno o acusado JOAO VICTOR ao pagamento das custas processuais.

O réu JUCICLEI é isento, porquanto representado pela Defensoria Pública. Deixo de fixar o valor mínimo da indenização a que alude o art. 387, IV, do CPP, uma vez que inexistem nos autos elementos neste particular. Nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, nego aos réus o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que ainda estão presentes as razões que justificaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva (Evento 18 do APF relacionado n. 5034440-35.2021.8.24.0008). (...) Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, procedam-se às comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; efetue-se a cobrança da pena pecuniária; caso o apenado deixe de efetuar o pagamento da multa, intime-se o Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal, nos termos da Orientação n. 13/2020 da CGJ; forme-se o PEC respectivo, encaminhando-o ao juízo da execução; e, tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Parte Conclusiva do Acórdão: "(...) Ante o exposto, voto no sentido de conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.

Observa-se que a comarca de origem deverá promover a(s) devida(s) comunicação(ões), conforme dispõe o § 2.º do art. 201 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n. 11.690/2008.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023
03/05/2023 18:49

Expedição de Edital - intimação
03/05/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
03/05/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
03/05/2023 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 338
02/05/2023 16:33

Decisão interlocutória
28/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/04/2023 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 357
27/04/2023 13:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
27/04/2023 13:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCICLEI CHAGAS DE CAMPOS
27/04/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI, Guia 5485704, Subguia 2864428
27/04/2023 13:12

Juntada - Guia Gerada - JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI - Guia 5485704 - R$ 1.483,90
27/04/2023 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/04/2023 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357 Oficial: DEBORA GOSS
26/04/2023 17:14

Conclusos para decisão
26/04/2023 17:12

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2023 17:09

Expedição de Mandado - OTOCEMAN
26/04/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
26/04/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
26/04/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
26/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
26/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
26/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
20/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/04/2023 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 341
20/04/2023 13:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
20/04/2023 13:40

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/04/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCICLEI CHAGAS DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/04/2023 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 337
18/04/2023 18:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU02CR
18/04/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
18/04/2023 17:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/04/2023 16:59

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
18/04/2023 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2023 16:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 16:01

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
18/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:41

Expedição de Registro no Rol de Culpados
17/04/2023 18:53

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023
27/03/2023 18:09

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCICLEI CHAGAS DE CAMPOS - CONDENADO
27/03/2023 16:59

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023 12:27

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI - CONDENADO
15/03/2023 12:24

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50346464920218240008
08/12/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50346464920218240008/TJSC
13/06/2022 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
13/06/2022 17:00

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2022 17:34

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:22

Expedição de Guia Recolhimento
10/06/2022 15:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI - JUCICLEI CHAGAS DE CAMPOS Data: 28/04/2022
06/06/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
06/06/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
01/06/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:18

Juntada de Petição
27/05/2022 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
26/05/2022 15:50

Juntada de Petição
24/05/2022 14:37

Decisão interlocutória
24/05/2022 14:01

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2022 12:33

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2022 12:18

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
24/05/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
23/05/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
16/05/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 299 Parte Isenta
16/05/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 289 e 296
16/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
16/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
10/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:51

Decisão interlocutória
10/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
10/05/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
09/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/05/2022 16:56

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2022 13:39

Decisão interlocutória
09/05/2022 13:00

Juntada de Certidão
09/05/2022 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 284 Parte Isenta
09/05/2022 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271
05/05/2022 08:40

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2022 08:39

Juntada de Certidão
04/05/2022 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273 Data do cumprimento: 04/05/2022
02/05/2022 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 02/05/2022
27/04/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
27/04/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
27/04/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: FABIANA DA SILVA
27/04/2022 14:19

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
27/04/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
27/04/2022 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
27/04/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2022 13:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/04/2022 11:05

Conclusos para julgamento
13/04/2022 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
12/04/2022 17:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/01/2022 16:00. Refer. Evento 89
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
06/04/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
01/04/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
31/03/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
30/03/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
30/03/2022 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
30/03/2022 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
29/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2022 14:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/03/2022 17:00. Refer. Evento 225
28/03/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2022 17:42

Decisão interlocutória
28/03/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 247
28/03/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
28/03/2022 16:29

Conclusos para decisão
25/03/2022 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235 Data do cumprimento: 25/03/2022
24/03/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
22/03/2022 14:57

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/03/2022 15:30. Refer. Evento 199
22/03/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
22/03/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/03/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
21/03/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
21/03/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
21/03/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 234
21/03/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
21/03/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
21/03/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235 Oficial: SILVANA SCHWAB
21/03/2022 18:13

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
21/03/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:09

Expedição de ofício
21/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213 Data do cumprimento: 21/03/2022
21/03/2022 17:00

Decisão interlocutória
21/03/2022 16:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/03/2022 17:00
21/03/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 220
21/03/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/03/2022 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212
21/03/2022 13:37

Conclusos para decisão
21/03/2022 08:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 21/03/2022
18/03/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
18/03/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/03/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
16/03/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: ALINE COSTELLA
16/03/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
16/03/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/03/2022 18:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/03/2022 18:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/03/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 208
15/03/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
15/03/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/03/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:55

Expedição de ofício
15/03/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: SILVANA SCHWAB
15/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:45

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
15/03/2022 14:09

Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/03/2022 14:00. Refer. Evento 158
15/03/2022 14:00

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/03/2022 15:30
14/03/2022 15:34

Decisão interlocutória
14/03/2022 13:39

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 15/02/2022
28/01/2022 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 28/01/2022
28/01/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 192
28/01/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/01/2022 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 27/01/2022
27/01/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167
27/01/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/01/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/01/2022 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 24/01/2022
24/01/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/01/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
24/01/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 169
24/01/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/01/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/01/2022 14:58

Juntada de Petição
21/01/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/01/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/01/2022 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: NAIR HARDT
21/01/2022 18:47

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
21/01/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
21/01/2022 18:43

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
21/01/2022 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
21/01/2022 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
21/01/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
21/01/2022 18:37

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
21/01/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/01/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/01/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:33

Expedição de ofício
21/01/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:33

Expedição de ofício
21/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 15:58

Decisão interlocutória
21/01/2022 13:53

Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/03/2022 14:00
20/01/2022 16:48

Conclusos para despacho
20/01/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/01/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/01/2022 15:18

Juntada de Petição
20/01/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/01/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/01/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/01/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2022 14:50

Decisão interlocutória
18/01/2022 15:52

Conclusos para decisão
18/01/2022 15:43

Juntada de Petição
18/01/2022 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
17/01/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/01/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/01/2022 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
13/01/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 132
13/01/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/01/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
11/01/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: DEBORA GOSS
11/01/2022 13:03

Expedição de Mandado - Prioridade - OTOCEMAN
11/01/2022 13:02

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
11/01/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/01/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/12/2021 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
16/12/2021 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 101
16/12/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/12/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/12/2021 23:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 15/12/2021
14/12/2021 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 94 e 121
14/12/2021 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/12/2021 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 13/12/2021
09/12/2021 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 09/12/2021
08/12/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 103
08/12/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/12/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/12/2021 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 08/12/2021
07/12/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: NAIR HARDT
07/12/2021 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
07/12/2021 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: EMERSON WELZEL
07/12/2021 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: EMERSON WELZEL
07/12/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
07/12/2021 17:18

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
07/12/2021 17:09

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
07/12/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/12/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/12/2021 17:01

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
07/12/2021 16:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:58

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
07/12/2021 16:46

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
07/12/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:38

Expedição de ofício
07/12/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2021 16:31

Expedição de ofício
07/12/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/12/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI. Justiça gratuita: Indeferida.
06/12/2021 18:56

Decisão interlocutória
06/12/2021 18:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/01/2022 16:00
06/12/2021 10:12

Conclusos para decisão
04/12/2021 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2021 22:55

Juntada de Petição
02/12/2021 22:53

Juntada de Petição - JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI (SC028816 - Telêmaco Marrace de Oliveira)
25/11/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/11/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:59

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2021 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 23/11/2021
19/11/2021 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
19/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/11/2021 19:41

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
18/11/2021 18:54

Decisão interlocutória
18/11/2021 15:50

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64
17/11/2021 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 16/11/2021
16/11/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/11/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2021 12:40

Expedição de ofício
10/11/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
10/11/2021 16:10

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
10/11/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/11/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/11/2021 12:30

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2021 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/11/2021 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/11/2021 13:00

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
03/11/2021 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/11/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/11/2021 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/11/2021 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/11/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/11/2021 18:23

Expedição de Ordem de liberação
01/11/2021 18:21

Expedição de Mandado
01/11/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 18:04

Decisão interlocutória
01/11/2021 15:21

Conclusos para despacho
01/11/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/11/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/11/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2021 16:18

Expedição de Mandado
29/10/2021 16:18

Expedição de Mandado
29/10/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/10/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/10/2021 13:51

Juntada de Petição
29/10/2021 10:43

Decisão interlocutória
27/10/2021 18:37

Juntada de Petição
27/10/2021 18:30

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/10/2021 18:42

Juntada de Petição
25/10/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/10/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/10/2021 19:05

Decisão interlocutória
18/10/2021 16:30

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/10/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2021 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 18/10/2021
15/10/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/10/2021 17:38

Juntada de Petição
15/10/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
15/10/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2021 17:15

Expedição de ofício
15/10/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/10/2021 17:13

Expedição de Mandado
15/10/2021 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
15/10/2021 17:00

Recebida a denúncia
15/10/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/10/2021 15:30

Juntada de Petição
14/10/2021 19:28

Conclusos para decisão
14/10/2021 19:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCICLEI CHAGAS DE CAMPOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/10/2021 19:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR MARTINS BRESSANINI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/10/2021 14:57

Distribuído por dependência - Número: 50344403520218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

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