TJSC - 5002034-05.2024.8.24.0024
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 17:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50054200920258240024
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002034-05.2024.8.24.0024/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA (OAB MT031848O)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DO EVENTO 57 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95 E 63, § 2º, DA RESOLUÇÃO 4/2007- CG- TJSC (REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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01/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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01/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002034-05.2024.8.24.0024/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA (OAB MT031848O)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) EMENTA AGRAVO INTERNO em RECURSO INOMINADO.
DECISÃO Desta Relatora QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE.
Não acolhimento.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, INCISOS xxxiv E xxxv, DA CRFB/88.
Decisão mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO CONHECIDO e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do evento 57 por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 294
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02/05/2025 11:30
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MT021129O
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02/05/2025 11:27
Conclusos para decisão com Petição
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01/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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30/04/2025 19:36
Juntada de Petição
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30/04/2025 19:36
Juntada de Petição
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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25/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:07
Despacho
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25/03/2025 14:10
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002034-05.2024.8.24.0024/SC (Pauta: 306) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB MT021129O) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 306
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06/12/2024 18:02
Conclusos para decisão com Agravo
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06/12/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/11/2024 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9139987, Subguia 4694290
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14/11/2024 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 30/10/2024 16:00:19)
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12/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/10/2024 16:00
Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS - Guia 9139987 - R$ 1.254,64
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30/10/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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30/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:28
Gratuidade da justiça não concedida
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29/10/2024 10:55
Conclusos para decisão com Petição
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25/10/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 11:39
Juntada de Petição
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08/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:29
Despacho
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07/10/2024 14:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/10/2024 14:36
Juntada de Certidão
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07/10/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/10/2024 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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05/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/09/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2024 16:20
Juntada de Petição
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/09/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8751580 Situação: Baixado.
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09/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:46
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 18:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/08/2024 12:30
Conclusos para decisão
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10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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16/07/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/07/2024 18:21
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 1. Juizado Especial Cível - 16/07/2024 14:00. Refer. Evento 12
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16/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 13:55
Juntada de Certidão
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16/07/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:04
Juntada de Certidão
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18/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 14:19
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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24/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 14:31
Determinada a citação
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24/05/2024 13:24
Audiência de conciliação - designada - Local 1. Juizado Especial Cível - 16/07/2024 14:00
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24/05/2024 13:22
Conclusos para decisão
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23/05/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 13:55
Determinada a intimação
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11/04/2024 13:22
Audiência de conciliação - cancelada - Local 1. Juizado Especial Cível - 05/06/2024 14:00. Refer. Evento 5
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11/04/2024 13:10
Audiência de conciliação - designada - Local 1. Juizado Especial Cível - 05/06/2024 14:00
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10/04/2024 14:28
Conclusos para decisão
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10/04/2024 14:26
Alterado o assunto processual
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10/04/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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10/04/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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