TJSC - 5001710-03.2024.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 18:52
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 17:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IEAJCCF
-
05/05/2025 17:16
Transitado em Julgado
-
03/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
23/04/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
-
22/04/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 151
-
04/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
04/04/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
27/03/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
27/03/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
27/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2025 18:36
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001710-03.2024.8.24.0125/SC (Pauta: 295) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MARIO EUCLIDES PIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MANOEL LOTERIO (OAB SC054698) ADVOGADO(A): VITORIA CAROLINE BUENO PEREIRA DE AUGUSTINHO (OAB SC061764) RECORRIDO: ESTADO DO PARANA (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME ZORATO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (RÉU) PROCURADOR(A): SCARLET STUNDER RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 295
-
28/01/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
25/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
22/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
14/01/2025 18:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9488281, Subguia 4888817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.865,66
-
10/01/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 128
-
18/12/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
18/12/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
17/12/2024 18:46
Link para pagamento - Guia: 9488281, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4888817&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4888817</a>
-
17/12/2024 18:46
Juntada - Guia Gerada - MARIO EUCLIDES PIERI - Guia 9488281 - R$ 2.865,66
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17/12/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO EUCLIDES PIERI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:37
Despacho
-
17/12/2024 16:20
Juntada de Petição
-
17/12/2024 14:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/12/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO EUCLIDES PIERI. Justiça gratuita: Requerida.
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17/12/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
17/12/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO EUCLIDES PIERI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/12/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
09/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/12/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
05/12/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
03/12/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/12/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
28/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
27/11/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 102. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9281381 Situação: Baixado.
-
27/11/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
15/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
01/11/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/11/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
31/10/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/10/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
31/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 15:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/10/2024 18:50
Conclusos para julgamento
-
28/10/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/10/2024 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
28/10/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
24/10/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/10/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
21/10/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
11/10/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/10/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/10/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/10/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/10/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 10:18
Julgado improcedente o pedido
-
09/10/2024 15:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
08/10/2024 19:01
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/09/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:04
Decisão interlocutória
-
18/06/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
05/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/05/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/05/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/05/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
23/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/04/2024 14:31
Juntada de Petição - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (PR106443 - SCARLET STUNDER)
-
02/04/2024 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
01/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/03/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
19/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/03/2024 08:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/03/2024 20:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/03/2024 20:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/03/2024 16:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/03/2024 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2024 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2024 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2024 16:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
11/03/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/03/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 13:37
Determinada a citação
-
08/03/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2024 19:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEA02CV01 para IEAJCCF01)
-
07/03/2024 19:21
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
07/03/2024 19:21
Alterado o assunto processual
-
07/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/03/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 10:25
Despacho
-
28/02/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO EUCLIDES PIERI. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/02/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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