TJSC - 5042553-48.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*32-04

Advogados

ALDANO JOSE VIEIRA NETO

CPF *45.***.*90-72

HEMERSON FELIPPE DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB: 057225/SC

CPF *96.***.*86-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0

  • 13/08/2025 13:09

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/07/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5042553-48.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50425534820228240038/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: AUGUSTO DE OLIVEIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (OAB SC008124)ADVOGADO(A): HEMERSON FELIPPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB SC057225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 50 - 16/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 18/07/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 18/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 17:50

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 17/07/2025 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2025 15:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5042553-48.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: AUGUSTO DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (OAB SC008124) ADVOGADO(A): HEMERSON FELIPPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB SC057225) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 24/06/2025 17:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

  • 24/06/2025 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/06/2025 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 19/05/2025 17:08

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 19/05/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/05/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/05/2025 12:51

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/05/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/04/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/04/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 19:12

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 09/04/2025 16:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/04/2025 13:56

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/03/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2025 15:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 20/03/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/02/2025 13:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 25/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 13:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/02/2025 14:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202

  • 10/02/2025 14:50

    Despacho

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5042553-48.2022.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: AUGUSTO DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (OAB SC008124) ADVOGADO(A): HEMERSON FELIPPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB SC057225) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 07/02/2025 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/02/2025 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 24

  • 07/02/2025 16:01

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204

  • 27/12/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/12/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2024 14:47

    Vista ao MP

  • 03/12/2024 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202

  • 03/12/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/12/2024 13:53

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP

  • 03/12/2024 13:53

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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