12/08/2025 20:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2025 20:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025
28/07/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673530/2025
28/07/2025 16:50

Protocolizada Petição 673530/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025
25/07/2025 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025 01:20

Não conhecido o recurso de FABIO INACIO CARDOSO
27/06/2025 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/06/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/06/2025 15:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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