TJSC - 5006521-06.2024.8.24.0125
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 15:43 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007093-43.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 16 
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                                            14/05/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            27/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            17/04/2025 00:32 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR 
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                                            17/04/2025 00:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/05/2025. Parte FABRICIO SILVA MACHADO, Guia 10222605, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern 
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                                            17/04/2025 00:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2025 00:31 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABRICIO SILVA MACHADO - Guia 10222605 - R$ 243,14 
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                                            17/04/2025 00:31 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            04/04/2025 17:21 Juntado(a) 
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                                            04/04/2025 17:07 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2025 17:02 Juntada - Cálculo processual nº 315869 - versão 2 
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                                            02/04/2025 12:48 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE 
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                                            02/04/2025 12:48 Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025 
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                                            01/04/2025 23:13 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IEACR 
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                                            01/04/2025 18:41 Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(FABRICIO SILVA MACHADO)<br/>BNMP: 5006521-06.2024.8.24.0125.03.0002-25<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto 
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                                            01/04/2025 16:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            31/03/2025 15:49 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            31/03/2025 15:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            31/03/2025 15:45 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE 
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                                            31/03/2025 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2025 15:44 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            24/03/2025 16:25 Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO SILVA MACHADO - CONDENADO 
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                                            24/03/2025 14:37 Juntado(a) 
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                                            18/03/2025 13:33 Juntada de Petição 
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                                            11/03/2025 10:26 Recebidos os autos - TJSC -> IEACR Número: 50065210620248240125/TJSC 
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                                            11/02/2025 09:01 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50065210620248240125/TJSC 
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                                            09/12/2024 17:45 Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEACR -> TJSC 
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                                            09/12/2024 16:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            04/12/2024 14:56 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            04/12/2024 14:55 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 14:46 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001288-52.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 17 
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                                            03/12/2024 18:09 Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(FABRICIO SILVA MACHADO)<br/>BNMP: 5006521-06.2024.8.24.0125.03.0001-23<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto 
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                                            03/12/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            02/12/2024 18:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            02/12/2024 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/12/2024 17:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 17:06 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            02/12/2024 12:15 Conclusos para decisão 
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                                            02/12/2024 11:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            27/11/2024 15:32 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2024 15:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            27/11/2024 13:19 Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO SILVA MACHADO - CONDENADO - PRESO 
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                                            27/11/2024 13:18 Intimado em audiência 
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                                            27/11/2024 13:17 Intimado em audiência 
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                                            26/11/2024 18:54 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            26/11/2024 14:56 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 26/11/2024 14:00. Refer. Evento 16 
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                                            26/11/2024 14:20 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            26/11/2024 14:12 Juntado(a) 
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                                            26/11/2024 14:06 Juntado(a) 
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                                            26/11/2024 13:42 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 09:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            26/11/2024 09:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            22/11/2024 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/11/2024 18:13 Indeferido o pedido 
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                                            21/11/2024 17:42 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2024 15:31 Juntada de Petição 
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                                            08/11/2024 15:02 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 08/11/2024 
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                                            04/11/2024 16:47 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 04/11/2024 
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                                            31/10/2024 18:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            31/10/2024 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            31/10/2024 14:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            31/10/2024 14:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            31/10/2024 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2024 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2024 18:53 Não concedida a Liberdade provisória 
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                                            30/10/2024 14:32 Conclusos para decisão 
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                                            10/10/2024 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            10/10/2024 16:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/10/2024 18:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            09/10/2024 18:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            09/10/2024 17:46 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: VENOIR FREYTAG 
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                                            09/10/2024 17:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: VENOIR FREYTAG 
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                                            09/10/2024 17:33 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            09/10/2024 17:31 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            09/10/2024 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 17:27 Expedição de ofício 
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                                            09/10/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 17:25 Expedição de ofício 
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                                            06/08/2024 14:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            06/08/2024 13:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            05/08/2024 19:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            05/08/2024 19:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            05/08/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2024 18:41 Decisão interlocutória 
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                                            05/08/2024 14:20 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 26/11/2024 14:00 
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                                            05/08/2024 13:39 Conclusos para decisão 
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                                            02/08/2024 19:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            02/08/2024 19:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            01/08/2024 15:34 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/07/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2024 18:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 17:33 Nomeado defensor dativo 
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                                            30/07/2024 13:30 Conclusos para decisão 
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                                            30/07/2024 10:17 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 30/07/2024 
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                                            19/07/2024 13:13 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PEDRO WERNER (por substituição em 22/07/2024 16:58:59) 
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                                            19/07/2024 13:02 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            18/07/2024 17:46 Recebida a denúncia 
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                                            18/07/2024 15:54 Conclusos para decisão 
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                                            18/07/2024 15:54 Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO SILVA MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            18/07/2024 15:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PAGAMENTO DE ADVOGADO DATIVO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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