01/09/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50211608120258240064
01/07/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50408448720258240000/TJSC
01/07/2025 09:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50408448720258240000/TJSC
04/06/2025 00:18

Baixa Definitiva
03/06/2025 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408448720258240000/TJSC
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/05/2025 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50408448720258240000/TJSC
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/05/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10354831, Subguia 5396192 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
08/05/2025 13:33

Link para pagamento - Guia: 10354831, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5396192&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5396192</a>
08/05/2025 13:32

Juntada - Guia Gerada - ASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA - Guia 10354831 - R$ 685,36
02/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
25/03/2025 06:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 06:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/03/2025 14:04

Juntada de Petição
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição - ASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA (SC043278 - ELAINE CRISTINA MACHADO / SC044559 - ADALBERTO ALVES)
06/03/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50045608220258240064
19/02/2025 13:36

Baixa Definitiva
18/02/2025 21:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
18/02/2025 21:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA
18/02/2025 21:35

Custas Satisfeitas - Parte: REDE ASSIST 24H TELEASSISTENCIA LTDA
18/02/2025 18:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
18/02/2025 18:44

Transitado em Julgado
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50529788320248240000/TJSC
29/01/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50529788320248240000/TJSC
22/01/2025 02:32

Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020489-92.2024.8.24.0064/SC RÉU: ASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por REDE ASSIST 24H TELEASSISTENCIA LTDA. contra ASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA. para: a) DETERMINAR que a ré se abstenha de praticar atos que importem em concorrência desleal, insertos na utilização da expressão ?Assisty 24h?, bem como o uso em fachadas, meios virtuais, seja para identificar os serviços que comercializa, ou como razão social ou nome fantasia, através de qualquer meio de comunicação, publicidade ou propaganda, panfletos, entre outros meios de publicação visual; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da Lei n. 9.279/96, corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora pela SELIC, ambos desde a citação; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
13/01/2025 20:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529788320248240000/TJSC
13/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
13/01/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/01/2025 09:47

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/09/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2024 21:35

Despacho
26/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
25/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50529788320248240000/TJSC
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50529788320248240000/TJSC
27/08/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8627536, Subguia 4407915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
23/08/2024 10:09

Link para pagamento - Guia: 8627536, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4407915&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4407915</a>
23/08/2024 10:09

Juntada - Guia Gerada - REDE ASSIST 24H TELEASSISTENCIA LTDA - Guia 8627536 - R$ 660,86
21/08/2024 19:21

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 12:36

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
21/08/2024 12:36

Determinada a citação
20/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8590761, Subguia 4387053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 587,12
19/08/2024 14:05

Link para pagamento - Guia: 8590761, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4387053&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4387053</a>
19/08/2024 14:05

Juntada - Guia Gerada - REDE ASSIST 24H TELEASSISTENCIA LTDA - Guia 8590761 - R$ 587,12
19/08/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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