TJSC - 5001908-13.2024.8.24.0910
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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25/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:25
Despacho
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14/07/2025 13:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/07/2025 12:44
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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12/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 18:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000032-36.2016.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 343
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10/06/2025 13:32
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000323620168240091/SC
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09/06/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 12:34
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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21/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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08/05/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 10:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001908-13.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 423) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO(A): SINIELY SGUISSARDI (OAB SC034871) IMPETRADO: JUÍZO DA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EURIDES WILSON MOROZINI NETO ADVOGADO(A): GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 423
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03/04/2025 18:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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31/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001908-13.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 284) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO(A): SINIELY SGUISSARDI (OAB SC034871) IMPETRADO: JUÍZO DA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EURIDES WILSON MOROZINI NETO ADVOGADO(A): GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 284
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23/01/2025 11:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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22/01/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2024 13:04
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000323620168240091/SC
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22/11/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:52
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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11/10/2024 14:47
Conclusos para decisão
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11/10/2024 14:45
Juntada de Certidão
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11/10/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ. Justiça gratuita: Requerida.
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11/10/2024 14:07
Distribuído por dependência - Número: 50014067420248240910/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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