TJSC - 5000388-69.2024.8.24.0505
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 06:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0
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14/08/2025 12:34
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/08/2025 10:28
Expedição de ofício
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14/08/2025 10:27
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/08/2025 14:11
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2025 18:13
Remetidos os Autos em diligência
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10/06/2025 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000388692024824050520250610163108
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5000388-69.2024.8.24.0505/SC APELANTE: WILLIAN REBELO (ACUSADO)ADVOGADO(A): RENATO VILMAR LAZZARETTI (OAB SC027197) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 72, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 66, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
26/05/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/05/2025 15:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/04/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/04/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:15
Recurso Especial não admitido
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/03/2025 16:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/03/2025 14:02
Juntada de Petição
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22/03/2025 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/03/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 15:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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11/02/2025 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 11:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 16:53
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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27/01/2025 15:33
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000388-69.2024.8.24.0505/SC (Pauta - Revisor: 158) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: WILLIAN REBELO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RENATO VILMAR LAZZARETTI (OAB SC027197) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
24/01/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/01/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 158
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13/01/2025 16:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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13/01/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/12/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/12/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/12/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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25/11/2024 15:58
Despacho
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14/10/2024 13:25
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50187601420248240005/SC
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14/10/2024 09:33
Juntada de Petição
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10/10/2024 14:00
Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GCRI0203
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10/10/2024 13:23
Juntada de Petição - WILLIAN REBELO (SC027197 - RENATO VILMAR LAZZARETTI)
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02/10/2024 13:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50187601420248240005/SC
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01/10/2024 19:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/10/2024 10:15
Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> SMC
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30/09/2024 21:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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30/09/2024 21:41
Despacho
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25/09/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0203
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25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 13:14
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/08/2024 18:59
Juntada - Alvará de Soltura<br/>(WILLIAN REBELO)<br/>BNMP: 5000388-69.2024.8.24.0505.05.0002-17
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14/08/2024 18:57
Juntada - Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão<br/>(WILLIAN REBELO)<br/>BNMP: 5000388-69.2024.8.24.0505.21.0003-09<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida: 13/08/2025
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14/08/2024 16:41
Remetidos os Autos em diligência
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14/08/2024 16:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2024 16:12
Juntada de peças digitalizadas
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14/08/2024 15:55
Juntada de peças digitalizadas
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 16:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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31/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
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30/07/2024 13:40
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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29/07/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN REBELO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/07/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/07/2024 20:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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