TJSC - 5012394-73.2024.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:36
Juntada de Petição
-
29/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/08/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:51
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
22/07/2025 18:37
Juntado(a)
-
11/07/2025 20:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/06/2025 18:36
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
28/05/2025 13:31
Juntado(a)
-
28/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 19:46
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/04/2025 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012394-73.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABRICIO QUADROS LEMOS EDITAL Nº 310072479229 Citando(a)(s): FABRICIO QUADRO LEMOS, CPF: ***.353.771-**, nascido em: 04/07/1992.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo exposto, considerando que o denunciado incorreu na prática do crime do art. 171, §2º-A e art. 307 do Código Penal, requer o Ministério Público seja recebida e processada a denúncia, a citação por edital, com designação de audiência para instrução probatória, oitiva do rol de testemunhas e, ao final, julgamento e condenação à pena prevista.
Requer também a condenação dos réus ao pagamento de indenização às vítimas, no valor de R$ 58.500,00 (Alfredo) e R$ 35 mil (Rafael).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/03/2025 16:25
Juntada de Certidão
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05/03/2025 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 11:37
Expedição de Edital - citação
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05/02/2025 20:30
Despacho
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27/11/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 16:13
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 26/11/2024 16:10:24)
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26/11/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 16:11:04)
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26/11/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:46
Juntado(a)
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18/11/2024 13:22
Juntado(a)
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14/11/2024 15:05
Juntada de Certidão
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14/11/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/11/2024 14:59
Expedição de ofício
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30/10/2024 12:56
Juntado(a)
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14/06/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:21
Recebida a denúncia
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22/05/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 13:26
Distribuído por dependência - Número: 50234669120238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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