TJSC - 5067172-88.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067172-88.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50089046420248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALEADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)AGRAVADO: FARMACIA LONTRENSE LTDAADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)AGRAVADO: ANGELA ROZANE SCOZ FRAINERADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)AGRAVADO: OLMIR FRAINERADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 15/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 88 - 15/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b>
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067172-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 326) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) AGRAVADO: FARMACIA LONTRENSE LTDA ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: ANGELA ROZANE SCOZ FRAINER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: OLMIR FRAINER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/08/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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20/08/2025 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 326
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31/07/2025 19:31
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
31/07/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
10/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
08/07/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/07/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73
-
17/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5067172-88.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALEADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)AGRAVADO: FARMACIA LONTRENSE LTDAADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)AGRAVADO: ANGELA ROZANE SCOZ FRAINERADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)AGRAVADO: OLMIR FRAINERADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) DESPACHO/DECISÃO FARMÁCIA LONTRENSE LTDA e outros interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 58, RECESPEC1).
Quanto à controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 396 do CC, ao sustentar a descaracterização da mora em razão da abusividade dos juros remuneratórios e do depósito integral dos valores correspondentes às parcelas contratuais.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à controvérsia, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça também instaurou incidente de processo repetitivo no julgamento do Recurso Especial n. 1.061.530/RS, para definir teses a respeito dos juros remuneratórios, da capitalização de juros e da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.
Acerca da descaracterização da mora (Tema 28/STJ), a colenda Corte Superior firmou o seguinte entendimento: ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual. [...] (REsp n. 1.061.530/RS, relª.
Minª.
Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. em 22-10-2008, grifou-se).
A Câmara concluiu que "confrontando-se os valores pactuados e as respectivas médias de mercado, é fácil perceber que as taxas de juros não discrepam significativamente, não se revelando abusivas".
Logo, não foi verificada a abusividade, o que impede a descaracterização da mora (evento 26, RELVOTO1).
Nesse cenário, deve ser negado seguimento ao recurso especial, pois o acórdão perfilhou-se no mesmo sentido do julgamento do precedente qualificado.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial do evento 58, RECESPEC1 (Tema 28/STJ).
Intimem-se. -
15/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
13/06/2025 19:32
Recurso Especial - negado seguimento
-
12/06/2025 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
11/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067172-88.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50089046420248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALEADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 14/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/05/2025 19:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 15:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 762220, Subguia 157822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
14/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51
-
06/05/2025 10:21
Link para pagamento - Guia: 762220, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=157822&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>157822</a>
-
06/05/2025 10:21
Juntada - Guia Gerada - ANGELA ROZANE SCOZ FRAINER - Guia 762220 - R$ 242,63
-
30/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 758472, Subguia 156553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
28/04/2025 18:17
Link para pagamento - Guia: 758472, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156553&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156553</a>
-
28/04/2025 18:17
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE - Guia 758472 - R$ 242,63
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
-
10/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
-
10/04/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2025 14:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50089046420248240930/SC
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067172-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) AGRAVADO: FARMACIA LONTRENSE LTDA ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: ANGELA ROZANE SCOZ FRAINER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: OLMIR FRAINER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/03/2025 10:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/03/2025 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163
-
13/03/2025 17:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
-
13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/02/2025 17:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50089046420248240930/SC
-
21/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 28 e 31
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
-
03/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
-
30/01/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 17:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5067172-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) AGRAVADO: FARMACIA LONTRENSE LTDA ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: ANGELA ROZANE SCOZ FRAINER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: OLMIR FRAINER ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/01/2025 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
10/01/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/01/2025 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 199
-
11/12/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
-
11/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/12/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/11/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/11/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
07/11/2024 17:38
Concedida a Medida Liminar
-
23/10/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
-
23/10/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 11:31
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
22/10/2024 18:02
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
-
22/10/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (21/10/2024). Guia: 9061349 Situação: Baixado.
-
22/10/2024 17:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Ajuizamento: 07/02/2025 13:18