TJSC - 5015033-47.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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23/08/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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14/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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13/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 19:38
Recurso Extraordinário não admitido
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02/06/2025 14:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/06/2025 02:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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05/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/05/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 15:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
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02/05/2025 15:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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02/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/04/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
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06/04/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/04/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/04/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 14:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015033-47.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 113) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN RECORRIDO: PANILA LONGHI LORENZZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA DAYANE SOAVINSKI (OAB SC065982) RECORRIDO: JOAO PAOLO BILIBIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA DAYANE SOAVINSKI (OAB SC065982) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 113
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12/02/2025 15:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/02/2025 15:53
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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12/02/2025 15:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/02/2025 15:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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12/02/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2024 06:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/12/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:38
Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 12:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/11/2024 14:45
Conclusos para despacho
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12/11/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 12:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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10/11/2024 00:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:54
Juntada de Petição
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01/09/2024 00:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2024 14:29
Determinada a citação
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12/08/2024 21:46
Juntada de Petição
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11/08/2024 23:08
Conclusos para despacho
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11/08/2024 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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