04/08/2025 16:35

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV
24/07/2025 18:23

Custas Satisfeitas - Parte: ALDEMIR ALVIN CRUZ
24/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 10967046, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=6953
24/07/2025 18:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10967046 - R$ 3.207,38
24/07/2025 18:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO LESSA DE MIRANDA
24/07/2025 18:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSELAINE TITON FALCHETTI
11/07/2025 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE
11/07/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
15/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164
05/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
05/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 11:16

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2025 16:25

Juntada de Petição
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/05/2025 09:21

Juntada de Petição
03/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
23/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:30

Despacho
02/04/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/04/2025 14:00. Refer. Evento 110
02/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
02/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:34

Indeferido o pedido
31/03/2025 19:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
29/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
26/03/2025 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
19/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
18/03/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 116
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
07/03/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 07/03/2025
06/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 06/03/2025 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002331-96.2023.8.24.0072/SC RÉU: BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO/DECISÃO 1. Afastadas as hipóteses de extinção do processo e de julgamento antecipado do mérito, cumpre proceder ao saneamento e organização do processo (CPC, art. 357, caput), nos seguintes termos: Questões Processuais Pendentes Revelia da ré BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Embora devidamente citada (evento 89), a ré BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA deixou de apresentar contestação, de modo que decreto a sua revelia (CPC, art. 344).

Contudo, diante da pluralidade de réus e da apresentação de contestação por um deles, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia (CPC, art. 345, inc.

I).

Preliminar de ilegitimidade passiva O réu ALDEMIR ALVIN CRUZ alegou ser parte ilegítima para atuar no polo passivo, pois não participou do negócio jurídico objeto dos autos, sendo unicamente o proprietário do imóvel (evento 91).

Identificar, porém, se referido réu participou da compra e venda do imóvel discutida na demanda é matéria que diz respeito ao próprio mérito, de modo que afasto a preliminar.

Preliminar de ausência de interesse processual O réu argumenta a respeito da ausência de interesse processual dos autores, ante a inexistência de pretensão resistida da ré BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em rescindir o contrato e indenizá-los, havendo, inclusive, formalização da rescisão contratual, com a previsão de restituição do valor.

No entanto, a rescisão contratual não é objeto da demanda, justamente por já encontrar-se rescindindo o contrato, pretendendo os autores, tão somente, a restituição dos valores pagos, pois não cumprida a obrigação de devolução pelos réus.

Ademais, a questão a respeito do direito à referida restituição é questão a ser dirimida na instrução processual, referindo-se ao mérito do processo.

Deste modo, afasto a preliminar.

Questões de Fato a Serem Comprovadas Cotejando as versões apresentadas pelas partes, dessume-se que a controvérsia entre elas reside nas seguintes questões de fato: a) participação do réu Aldemir Alvin Cruz no negócio jurídico e seu conhecimento a respeito das irregularidades do loteamento; b) restituição pelos réus dos valores pagos pelos autores.

Meios de Prova Admitidos Para comprovar as aludidas questões de fato, admitir-se-ão os seguintes meios de prova: a) prova documental já produzida; b) depoimento pessoal das partes; c) depoimento de eventuais testemunhas.

Distribuição do Ônus da Prova Conforme regra geral (CPC, art. 373, caput, inc.

I e II), incumbe aos autores o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e, ao réu, o ônus da prova quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores.

Questões de Direito Relevantes Para a resolução de mérito da causa afiguram-se relevantes as seguintes questões de direito: a) direito à restituição dos valores pagos; b) responsabilidade dos réus pela restituição; c) a existência e extensão dos danos morais sofridos pelos autores. 2.

Designo o dia 3-4-2025, às 14h, para realização de audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 357, inc.

V). 3.

Na ocasião, não havendo conciliação, serão inquiridas as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º).

Nesse mesmo prazo, compete à parte interessada requerer o depoimento pessoal da parte contrária, de cuja intimação pessoal deverá constar advertência sobre a pena de confissão para não comparecimento ou recusa a depor (CPC, art. 385, § 1º). 4.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial, salvo hipótese excepcional (CPC, art. 455, § 4º), cumprindo à parte interessada juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º).

Havendo testemunha residente em outra comarca, depreque-se sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo cumprimento (CPC, art. 236, 261 e 453, inc.

II). 5.

Intimem-se.
05/03/2025 13:32

Expedição de ofício - 3 cartas
05/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2025
05/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 20:32

Decisão interlocutória
28/02/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/04/2025 14:00
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição
06/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
03/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
05/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:08

Despacho
07/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/09/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
16/08/2024 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
12/08/2024 19:02

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/07/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 25/07/2024
24/07/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: REGIS PSCHEIDT
23/07/2024 18:51

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDEMIR ALVIN CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2024 15:52

Determinada a citação
08/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/05/2024 22:17

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
07/03/2024 13:32

Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 70 e 69
07/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/02/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
29/02/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
27/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
23/02/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: Danielle Kirsten Reis
23/02/2024 18:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2024 16:05

Juntada de Petição
25/01/2024 13:51

Expedição de ofício - 2 cartas
25/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
10/11/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
10/11/2023 16:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/11/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO LESSA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
10/11/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELAINE TITON FALCHETTI. Justiça gratuita: Deferida.
10/11/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
10/11/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/11/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
27/07/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
27/07/2023 13:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/07/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
27/07/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
26/07/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 23:24

Despacho
06/07/2023 17:21

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 14 e 13
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/06/2023 16:48

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:16

Determinada a citação
23/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELAINE TITON FALCHETTI. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO LESSA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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