24/04/2025 07:29

Baixa Definitiva
24/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
18/04/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
08/04/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:09

Expedição de ofício
08/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:04

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
01/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
10/03/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/03/2025
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002899-06.1998.8.24.0031/SC EXECUTADO: VALDEMIRO ROSSI SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.

II, do CPC).

Sem custas e sem honorários.

Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.

Publicação e Registro automáticos.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
06/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025
06/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
06/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
15/12/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/12/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 20:29

Declarada decadência ou prescrição
14/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
09/11/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/10/2023 10:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IDL02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
15/08/2022 16:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 00034498320078240031/SC
21/03/2022 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados
21/03/2022 14:19

Juntada de íntegra do processo
08/09/2021 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização
29/01/2021 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
26/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/01/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
16/01/2021 14:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/08/2017 13:44

Recebidos os autos
02/02/2017 13:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80034 - Protocolo: DIDL17000003110
25/01/2017 14:15

Recebidos os autos
01/10/2014 17:55

Recebimento - SAJ
22/09/2014 13:24

Concluso para despacho - SAJ
22/09/2014 13:07

Aguardando envio para o Juiz
16/09/2014 11:41

Processo arquivado administrativamente
15/09/2014 18:06

Recebimento - SAJ
11/09/2014 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - Ciente dos documentos retro apresentados pelo exequente. Ao arquivo, na forma determinada pelos despachos de fls. 231 e 236.
08/09/2014 14:46

Concluso para despacho - SAJ
08/09/2014 14:10

Aguardando envio para o Juiz
04/09/2014 17:04

Juntada de petição
14/08/2014 13:34

Recebimento - SAJ
01/08/2014 17:56

Remessa à Fazenda Pública
01/08/2014 17:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública
15/07/2014 18:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública
15/07/2014 17:53

Recebimento - SAJ
08/07/2014 15:29

Despacho outros - Ratifico o ato de expediente de fl. 231. Intimem-se.
07/07/2014 13:27

Concluso para despacho - SAJ
07/07/2014 13:04

Aguardando envio para o Juiz
03/07/2014 15:09

Aguardando envio para o Juiz
27/06/2014 17:06

Juntada de petição
13/06/2014 16:47

Recebimento - SAJ
29/05/2014 12:41

Remessa à Fazenda Pública
29/05/2014 12:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública
29/04/2014 16:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública
17/09/2013 18:43

Recebimento - SAJ
02/09/2013 17:22

Despacho outros - Suspendo o curso da execução fiscal e, consequentemente, do prazo prescricional, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/1980. Advirto que, embora sobrestada a prescrição, o eventual transcurso do prazo quinquenal a contar da data do
26/08/2013 16:44

Concluso para despacho - SAJ
26/08/2013 13:30

Aguardando envio para o Juiz
23/08/2013 17:00

Aguardando envio para o Juiz
23/08/2013 16:26

Juntada de petição
14/08/2013 13:13

Recebimento - SAJ
18/09/2012 13:24

Remessa à Fazenda Pública
17/09/2012 14:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública
13/09/2012 18:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública
13/09/2012 15:58

Recebimento - SAJ
05/09/2012 16:51

Despacho outros - DESPACHO: Considerando o encerramento do processo falimentar, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
10/07/2012 16:10

Concluso para despacho - SAJ
10/07/2012 13:41

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2012 15:55

Aguardando envio para o Juiz
03/07/2012 15:13

Juntada de petição
25/06/2012 13:33

Aguardando petição
25/06/2012 13:09

Recebimento - SAJ
25/05/2012 16:18

Remessa à Fazenda Pública
24/05/2012 15:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública
24/04/2012 14:32

Aguardando envio para a Fazenda Pública
24/04/2012 13:02

Recebimento - SAJ
19/04/2012 13:37

Despacho outros - BACEN JUD negativo. Indaial
17/04/2012 13:37

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DECISÃO: 1. Determino, nos termos do Provimento CGJ 05/06, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações
13/09/2011 13:37

Concluso para decisão - BacenJud
05/09/2011 16:54

Aguardando envio para o Juiz
02/09/2011 17:13

Aguardando envio para o Juiz
02/09/2011 14:58

Juntada petição de utilização BacenJud
29/08/2011 14:04

Certificado outros - CERTIFICO QUE procedi a destruição das informações de sigilo fiscal, tendo em vista que decorreu o prazo de 30 dias com consulta pelo procurador(a) da parte interessada.
29/08/2011 12:39

Recebimento - SAJ
12/04/2011 16:24

Remessa à Fazenda Pública
11/04/2011 17:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública
11/04/2011 17:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR006544028TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegacia da Receita Federal Diligência : 21/03/2011
31/03/2011 18:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública
31/03/2011 18:13

Ato ordinatório-Ofício Receita Federal - Fica intimado o exequente, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, no prazo de 30 (trinta) dias.
11/03/2011 12:26

Aguardando juntada de AR
03/03/2011 12:23

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Declarações de Renda - Receita Federal
01/02/2011 16:48

Aguardando cumprir despacho
01/02/2011 13:46

Recebimento - SAJ
27/01/2011 14:18

Despacho outros - 1. Defiro o pedido retro. 2. Expeça-se ofício a Receita Federal, observando-se o respectivo sigilo. 3. Após, diga o exeqüente em 5 (cinco) dias. 4. Intime-se.
11/01/2011 16:47

Concluso para despacho - SAJ
11/01/2011 13:32

Aguardando envio para o Juiz
10/01/2011 18:46

Aguardando envio para o Juiz
10/01/2011 13:38

Juntada de petição
15/12/2010 18:45

Recebimento - SAJ
06/10/2010 14:51

Remessa à Fazenda Pública
06/10/2010 14:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/09/2010 15:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública
16/08/2010 15:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública
13/08/2010 15:44

Recebimento - SAJ
12/08/2010 14:23

Despacho outros - BACEN JUD negativo.
05/08/2010 14:17

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DECISÃO: 1. Determino, nos termos do Provimento CGJ 05/06, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações
27/05/2010 15:46

Juntada de outros - Decisão de Habeas Corpus
12/05/2010 14:08

Concluso para despacho - SAJ
12/05/2010 12:47

Aguardando envio para o Juiz
11/05/2010 12:30

Aguardando envio para o Juiz
07/05/2010 15:49

Juntada petição de utilização BacenJud
03/05/2010 15:06

Recebimento - SAJ
02/03/2010 12:43

Remessa à Fazenda Pública
24/02/2010 15:30

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/12/2009 12:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública - estadual
02/12/2009 15:58

Recebimento - SAJ
01/12/2009 17:30

Despacho outros - Intime-se o exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, dê o devido prosseguimento ao feito.
24/07/2009 15:48

Concluso para despacho - SAJ
23/07/2009 13:52

Aguardando envio para o Juiz
20/07/2009 15:02

Aguardando envio para o Juiz
16/07/2009 15:53

Juntada de carta precatória
08/06/2009 16:49

Aguardando devolução de carta precatória
08/06/2009 14:18

Recebimento - SAJ
08/06/2009 08:13

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução do Mandado de Prisão
05/06/2009 16:38

Concluso para despacho - SAJ
05/06/2009 16:32

Aguardando envio para o Juiz
05/06/2009 14:16

Despacho outros - Ciente da decisão do agravo. Oficie-se ao juízo de Blumenau para que proceda a devolução imediata do mandado de prisão.
05/06/2009 13:38

Aguardando envio para o Juiz
05/06/2009 13:31

Juntada de fac-símile (fax) - Decisão Habeas Corpus
02/04/2009 16:28

Juntada de e-mail - JUNTADA VIRTUAL PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE BLUMENAU Emitido em: 02/04/2009 - 14:25 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 031.98.002899-0 Exequente : Estado de Santa Catarina Executado : Levi Bini Blumenau, 2
20/03/2009 14:09

Aguardando devolução de carta precatória
16/03/2009 15:19

Carta precatória expedida - Prisão - Prisão - Depositário Infiel
16/03/2009 15:19

Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Cível - 16/03/2009
20/02/2009 15:24

Aguardando cumprir despacho
18/02/2009 17:16

Aguardando cumprir despacho
18/02/2009 14:41

Recebimento - SAJ
17/02/2009 19:03

Decisão decretando prisão civil - depositário infi - O ato de o depositário alienar ou dissipar bens penhorados em execução judicial deve ser interpretado como ato atentatório à própria administração da justiça. É inadmissível que, aceitando o encargo e a
14/11/2008 13:40

Concluso para despacho - SAJ
13/11/2008 16:22

Aguardando envio para o Juiz
06/11/2008 16:13

Aguardando envio para o Juiz
20/10/2008 17:18

Aguardando devolução de carta precatória
16/10/2008 14:27

Juntada de carta precatória
23/09/2008 10:43

Aguardando devolução de carta precatória
26/08/2008 14:44

Aguardando devolução de carta precatória
20/05/2008 12:37

Recebimento - SAJ
28/04/2008 15:32

Concluso para despacho - SAJ
28/04/2008 14:23

Aguardando envio para o Juiz
30/10/2007 14:13

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
30/10/2007 14:13

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
23/10/2007 17:04

Aguardando cumprir despacho
23/10/2007 17:02

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a transformação para 2ª Vara Cível.
11/10/2007 12:53

Recebimento - SAJ
04/09/2007 13:50

Concluso para despacho - SAJ
03/09/2007 18:03

Aguardando envio para o Juiz
06/08/2007 15:36

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 031.07.003449-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
06/08/2007 15:36

Recebimento - SAJ
01/08/2007 16:02

Juntada de e-mail
20/07/2007 18:07

Certidão emitida - Genérico
26/06/2007 17:27

Concluso para despacho - SAJ
26/06/2007 15:59

Aguardando envio para o Juiz
22/06/2007 13:41

Aguardando envio para o Juiz
21/06/2007 16:52

Aguardando envio para o Juiz
20/06/2007 17:27

Juntada de petição
18/06/2007 14:53

Recebimento - SAJ
11/06/2007 17:06

Remessa à Fazenda Pública
11/06/2007 17:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública
08/06/2007 19:25

Ofício expedido - SAJ
08/06/2007 19:02

Recebimento - SAJ
08/06/2007 18:36

Concluso para despacho - SAJ
08/06/2007 18:23

Decisão interlocutória - SAJ - 01. A alegada impenhorabilidade dos bens do executado deve ser rejeita. Como se sabe, o sistema processual vigente não comporta tal espécie de requerimento depois de decretada a prisão do depositário infiel. Se a parte não l
08/06/2007 15:10

Aguardando envio para o Juiz
08/06/2007 15:10

Aguardando envio para o Juiz
08/06/2007 15:10

Juntada de petição
10/05/2007 14:25

Juntada de e-mail
28/03/2007 12:10

Carta precatória expedida - Prisão - Prisão - Depositário Infiel
28/03/2007 12:10

Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Judicial - 28/03/2007
28/03/2007 12:10

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
12/03/2007 16:52

Recebimento - SAJ
09/03/2007 15:06

Decisão decretando prisão - ISTO POSTO, DECRETO a prisão civil por 04 (quatro) meses do depositário infiel LEVI BINI, já qualificado, com fulcro no artigo 902, § 1º do CPC. Expeça-se o mandado. Depositados os bens ou equivalente em dinheiro será expedido
06/07/2004 17:36

Concluso para despacho - SAJ
06/07/2004 17:30

Juntada de petição
12/08/2003 14:50

Juntada de Ofício
26/06/2003 15:14

Despacho outros - ##0¢Diga o exeqüente o que de direito, em 05 (cinco) dias. . Indaial , ##0¢26 de junho de 2003.
27/02/2003 17:10

Concluso para despacho - SAJ
26/02/2003 16:47

Juntada de Ofício - Três
15/01/2003 17:11

Concluso para despacho - SAJ
15/01/2003 17:03

Juntada de Ofício
10/12/2002 17:03

Juntada de outros - AR e OFÍCIO
11/11/2002 18:40

Ofício expedido - SAJ
10/09/2002 13:51

Ofício expedido - SAJ
10/09/2002 13:51

Ofício expedido - SAJ
10/09/2002 13:51

Ofício expedido - SAJ
04/07/2002 12:37

Despacho outros - Defiro os pedidos de fls. 45/48. Indaial, 04.07.02.
30/04/2002 16:39

Concluso para despacho - SAJ
24/04/2002 16:38

Juntada de petição
26/09/2001 17:47

Juntada de carta precatória
16/04/2001 14:16

Juntada de outros - E-MAIL
29/11/2000 18:36

Despacho outros - 1- A responsabilidade tributária dos sócios é pacífica, entretanto, necessário que se esgote todas as possibilidades de a empresa devedora liquidar seu débito, antes de determinar-se a constrição judicial de bens dos sócios, o que no pre
22/11/2000 17:16

Concluso para despacho - SAJ
13/11/2000 17:14

Juntada de petição
29/06/2000 14:59

Despacho outros - Intime-se o credor para em cinco dias manifestar-se sobre a petição de fls.15.
16/06/2000 15:14

Concluso para despacho - SAJ
15/06/2000 15:12

Juntada de petição
06/06/2000 15:47

Aguardando manifestação do Réu
23/02/2000 17:00

Despacho outros - Como requer.
20/01/2000 16:37

Concluso para despacho - SAJ
20/01/2000 16:36

Juntada de petição
23/02/1999 15:10

Despacho outros - Diga o credor.
01/02/1999 15:00

Concluso para despacho - SAJ
19/01/1999 15:00

Juntada de mandado
09/12/1998 17:22

Mandado emitido - Execução Fiscal
06/10/1998 11:26

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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