TJSC - 5008145-27.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 13:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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13/09/2023 13:11
Transitado em Julgado
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/07/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 20:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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18/07/2023 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/07/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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04/07/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008145-27.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): MARILIA SOUSA GUERRA APELADO: RICARDO AMILTON DA SILVA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91
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12/06/2023 20:54
Juntada de Petição
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25/05/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2023 19:07
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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15/05/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2023 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/05/2023 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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