TJSC - 5037905-92.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50532039020258240090
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05/05/2025 16:32
Baixa Definitiva
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23/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/04/2025 07:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50283294120258240090
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23/04/2025 07:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50283285620258240090
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12/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2025 02:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 02:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 02:42
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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31/03/2025 14:21
Transitado em Julgado
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29/03/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/03/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5037905-92.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 725) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO RECORRIDO: SUYANNE PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 725
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12/11/2024 15:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/11/2024 15:02
Juntada de Certidão
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12/11/2024 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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12/11/2024 13:34
Alterado o assunto processual
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08/11/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
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08/11/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/11/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 9182328 Situação: Baixado.
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05/11/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 17:27
Julgado procedente em parte o pedido
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23/10/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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18/10/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/10/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 19:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2024 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 16:40
Determinada a citação
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18/09/2024 18:59
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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