TJSC - 5001421-77.2024.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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03/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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02/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001421-77.2024.8.24.0058/SCRELATOR: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIERAUTOR: SAMANTA MARGARETE DA COSTAADVOGADO(A): VALMIR RAMOS (OAB SC029863)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 30/05/2025 - Juntada de certidão -
30/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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30/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:58
Juntada de Certidão
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30/05/2025 16:58
Baixa Definitiva
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20/05/2025 22:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01JC
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20/05/2025 22:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
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20/05/2025 22:17
Custas Satisfeitas - Parte: SAMANTA MARGARETE DA COSTA
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20/05/2025 10:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01JC -> DCJE
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25/04/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.154,51
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23/04/2025 15:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier em 23/04/2025 15:20:16
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22/04/2025 14:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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15/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/04/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Ato ordinatório praticado - 09/04/2025 15:04:44)
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09/04/2025 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2025 15:04:45)
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08/04/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/04/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/04/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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07/04/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/04/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 12:58
Determinado o Arquivamento
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07/04/2025 12:26
Conclusos para decisão
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07/04/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SBS01JC
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07/04/2025 08:21
Transitado em Julgado
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07/04/2025 08:19
Transitado em Julgado
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05/04/2025 16:26
Juntada de Petição
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05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/04/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.108,04
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01/04/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/03/2025 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001421-77.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 61) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RECORRIDO: SAMANTA MARGARETE DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMIR RAMOS (OAB SC029863) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 61
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18/10/2024 18:02
Conclusos para decisão
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18/10/2024 18:02
Juntada de Certidão
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18/10/2024 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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16/10/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/10/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/10/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (11/10/2024). Guia: 9000868 Situação: Baixado.
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14/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9000868, Subguia 4615471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.241,58
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12/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/10/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 9000868 Situação: Em aberto.
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11/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/10/2024 12:38
Link para pagamento - Guia: 9000868, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4615471&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4615471</a>
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11/10/2024 12:38
Juntada - Guia Gerada - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Guia 9000868 - R$ 1.241,58
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:31
Julgado procedente o pedido
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25/06/2024 14:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/06/2024 17:26
Conclusos para decisão
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14/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:24
Juntada de Petição
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07/06/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2024 15:51
Intimado em audiência
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07/06/2024 15:51
Decisão interlocutória
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07/06/2024 15:08
Conclusos para decisão
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07/06/2024 15:08
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Conciliação - JEC e JEF - 07/06/2024 15:00. Refer. Evento 3
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06/06/2024 12:37
Juntada de Petição
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03/06/2024 12:17
Juntada de Petição
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21/05/2024 13:19
Juntado(a)
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18/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2024 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 10/05/2024
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06/05/2024 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 06/05/2024
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03/05/2024 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
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03/05/2024 14:26
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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29/04/2024 17:55
Juntada de Petição
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25/04/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
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25/04/2024 10:40
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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12/04/2024 16:45
Despacho
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11/04/2024 13:57
Conclusos para decisão
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05/04/2024 15:44
Juntada de Petição
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02/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2024 10:48
Concedida a tutela provisória
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05/03/2024 12:51
Audiência de conciliação - designada - Local Sala Conciliação - JEC e JEF - 07/06/2024 15:00
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04/03/2024 17:33
Conclusos para decisão
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04/03/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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