TJSC - 5003293-47.2024.8.24.0505
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:19
Juntado(a)
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26/07/2025 20:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR
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26/07/2025 20:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA
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26/07/2025 20:36
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/07/2025 11:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE
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26/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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26/07/2025 11:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA - CONDENADO
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26/07/2025 11:54
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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26/07/2025 11:54
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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26/07/2025 11:53
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 44235/2025-SC - Réu MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA
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26/07/2025 11:51
Transitado em Julgado para o Réu - MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA<br>Data: 30/06/2025
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26/07/2025 11:50
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA<br>Data: 11/07/2025
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22/07/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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14/07/2025 16:46
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSO VICENTE DEZAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003293-47.2024.8.24.0505/SCRELATOR: Marcelo Trevisan TambosiRÉU: MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 27/06/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D -
11/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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11/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 15:34
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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24/06/2025 19:09
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2025 19:08
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 1 - Evento 70 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - 24/06/2025 18:19:44
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24/06/2025 18:19
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 24/06/2025 16:00. Refer. Evento 32
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24/06/2025 18:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 16:44
Conclusos para despacho
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24/06/2025 12:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4544241 - MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA
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24/06/2025 12:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:19
Juntada de Petição
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12/06/2025 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
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12/06/2025 17:37
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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12/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 23:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR FRANCISCO SILVESTRI JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/05/2025 20:54
Juntada de Petição
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20/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2025 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/05/2025 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 11/05/2025
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09/05/2025 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
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09/05/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA (por substituição em 05/06/2025 14:42:18)
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09/05/2025 18:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/05/2025 18:14
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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09/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 18:12
Expedição de ofício
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09/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/05/2025 18:11
Expedição de ofício
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09/05/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/05/2025 13:41
Decisão interlocutória
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09/05/2025 10:18
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 24/06/2025 16:00. Refer. Evento 31
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09/05/2025 10:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 24/06/2025 14:00
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08/05/2025 16:40
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:44
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 06:39
Nomeado defensor dativo
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04/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/03/2025 13:44
Conclusos para decisão
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25/03/2025 13:03
Juntada de Petição
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25/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2025 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025
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06/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003293-47.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA EDITAL Nº 310072660473 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando: MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF: 124.***.***-55, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: "(...) No dia 3 de setembro de 2024, em horário a ser esclarecido durante a instrução processual, mas certamente antes das 4h – durante o repouso noturno –, na Rua 304, n. 632, Edifício Gran Casteli, bairro Meia Praia, nesta cidade de Itapema/SC, o denunciado MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, consistente em 1 (uma) bicicleta de cor preta e amarela, da marca South, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de propriedade da vítima Gilmar Francisco Silvestri Júnior.
Conforme consta no caderno indiciário, o denunciado MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA levantou o portão da garagem do edifício e se dirigiu até a vaga do apartamento n. 1001, onde a bicicleta estava armazenada, e a subtraiu na sequência, conforme registrado nas mídias atinentes ao monitoramento do local1 .
FATO 2 Ato contínuo, aproximadamente às 4h, na Rua 295, n. 10, bairro Meia Praia, Itapema/SC, o denunciado MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, consistente em 1 (uma) bicicleta de cor preta, verde e azul, da marca South, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de propriedade da vítima Edemilson Vicente Dezan.
Não bastasse, após realizar o furto na Rua 304, o denunciado se deslocou ao prédio localizado no endereço supramencionado, escalou uma lixeira e pulou o muro da propriedade a fim de subtrair auma segunda bicicleta, sendo parte da conduta de MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA novamente flagrada pelas câmeras de segurança do local2 .
Assim agindo, o denunciado MATEUS DE OLIVEIRA BARBOSA praticou o fato previsto como crime no art. 155, caput, c/c § 1º (Fato 1), e art. 155, caput, c/c §§ 1º e 4º, inciso II (Fato 2), na forma do art. 71, todos do Código Penal (...)" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 12:55
Expedição de Edital - citação
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28/02/2025 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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27/02/2025 11:38
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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26/02/2025 19:02
Juntada de Petição
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19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/01/2025 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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14/11/2024 19:04
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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14/11/2024 16:08
Recebida a denúncia
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23/10/2024 18:56
Juntada de Petição
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23/10/2024 18:12
Conclusos para decisão
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23/10/2024 18:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para IEACR01)
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23/10/2024 17:56
Distribuído por dependência - Número: 50023919420248240505/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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