TJSC - 5004657-93.2024.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 18:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0
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04/06/2025 17:53
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2025 17:52
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 17:45
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
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29/05/2025 20:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 10:23
Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
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27/05/2025 20:02
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/04/2025 17:17
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 62
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28/04/2025 17:17
Recurso Especial não admitido
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28/04/2025 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/04/2025 17:17
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 59
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28/04/2025 17:17
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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14/04/2025 09:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/04/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 10:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/03/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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06/03/2025 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 09:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 09:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004657-93.2024.8.24.0007/SC (Pauta - Revisor: 40) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA CANAN (OAB SC059043) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VILSON MIGUEL DE JESUS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO GOULART JORGE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
17/02/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/02/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 40
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17/02/2025 14:13
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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17/02/2025 14:13
Despacho
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17/02/2025 07:45
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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13/02/2025 18:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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13/02/2025 18:27
Juntada de peças digitalizadas
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13/02/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/01/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 12:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA
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10/01/2025 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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09/01/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
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19/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - sc041704
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22/11/2024 12:34
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
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22/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2024 12:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
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23/10/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
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22/10/2024 08:40
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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21/10/2024 12:10
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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18/10/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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18/10/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 16:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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27/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
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27/09/2024 15:05
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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27/09/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/09/2024 14:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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