TJSC - 5013527-06.2023.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013527-06.2023.8.24.0091/SCRELATOR: Luiz Cláudio BroeringRÉU: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 10/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
06/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
04/09/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11166681, Subguia 5852532
-
04/09/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Link para pagamento - 20/08/2025 05:28:50)
-
20/08/2025 05:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Juntada - Guia Gerada - 20/08/2025 05:26:51)
-
20/08/2025 05:26
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11166680, Subguia 5852531
-
20/08/2025 05:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Link para pagamento - 20/08/2025 05:26:52)
-
20/08/2025 05:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Juntada - Guia Gerada - 20/08/2025 05:23:06)
-
20/08/2025 05:23
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11166679, Subguia 5852530
-
20/08/2025 05:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Link para pagamento - 20/08/2025 05:23:07)
-
20/08/2025 05:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Juntada - Guia Gerada - 12/02/2025 16:48:33)
-
15/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
14/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
14/08/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
14/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
13/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
-
25/07/2025 15:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
25/07/2025 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 606
-
22/07/2025 11:55
Juntada de Petição - CLAUDIA MARIA PEREIRA DOS REIS (SC063330 - MARCOS AURELIO DE SOUZA JUNIOR)
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11/06/2025 14:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027061
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11/06/2025 14:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039758
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11/06/2025 13:41
Juntada de Petição
-
11/06/2025 12:58
Juntada de Petição
-
18/03/2025 17:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
18/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/02/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9754268, Subguia 5050896
-
27/02/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Link para pagamento - 12/02/2025 16:48:35)
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/02/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
12/02/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013527-06.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 942) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RECORRIDO: CLAUDIA MARIA PEREIRA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDINEI SEBASTIAO PEREIRA (OAB SC027061) ADVOGADO(A): ENOS ZANANDREA (OAB SC039758) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 942
-
11/12/2024 09:21
Despacho
-
21/10/2024 17:58
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
21/10/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/07/2024 15:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032932
-
15/07/2024 14:41
Juntada de Petição
-
28/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
27/06/2024 08:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
-
05/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
28/05/2024 07:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/05/2024 11:35
Juntada de Petição
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/05/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
30/04/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 78 (24/04/2024). Guia: 7723293 Situação: Baixado.
-
30/04/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/04/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
-
25/04/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7723293, Subguia 3954238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.145,54
-
23/04/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
-
17/04/2024 14:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7723293, Subguia 3954238
-
17/04/2024 14:20
Juntada - Guia Gerada - CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 7723293 - R$ 1.145,54
-
16/04/2024 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2024 17:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/04/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 15:07
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2024 19:01
Conclusos para julgamento
-
11/04/2024 19:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 11/04/2024 16:00. Refer. Evento 49
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Petição
-
17/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
15/02/2024 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/02/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
02/02/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/02/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
01/02/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/02/2024 14:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 11/04/2024 16:00
-
23/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
22/01/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/12/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/12/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 11:28
Despacho
-
11/12/2023 21:46
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
06/12/2023 11:42
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/11/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/11/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/11/2023 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 18:02
Determinada a intimação
-
24/11/2023 15:52
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
01/11/2023 19:49
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2023 07:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
06/10/2023 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/09/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/09/2023 17:29
Juntada de Petição - CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)
-
31/08/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
21/08/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/08/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/08/2023 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/08/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 14:33
Não Concedida a tutela provisória
-
17/08/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DOS REIS. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/08/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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