12/06/2025 08:10

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
29/04/2025 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/04/2025 16:32

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Terminativa - Declarada incompetência
11/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 21:00

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BON01CV
13/03/2025 13:36

Transitado em Julgado
12/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/02/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005116-91.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 892) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ALICE TENFEN HEIDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 18:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 892
01/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/03/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/03/2023 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/03/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/03/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 14:20

Decisão interlocutória
16/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
06/02/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 73. Guia: 4753679 Situação: Baixado.
07/12/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/12/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/11/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/11/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/11/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/11/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2022 14:36

Conclusos para julgamento
08/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/10/2022 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 19:05

Juntada de Petição
30/09/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/08/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/08/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/08/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:12

Juntada de Petição
01/08/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/07/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 27/07/2022 17:31:33)
27/07/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 27/07/2022 17:31:33)
27/07/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/07/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/01/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/01/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/01/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/01/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/11/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2021 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/11/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/10/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2021 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2021
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/09/2021 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE TENFEN HEIDEMANN. Justiça gratuita: Deferida.
28/09/2021 18:59

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:57

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/09/2021 21:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 14:41

Concedida a Medida Liminar
24/09/2021 18:43

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE TENFEN HEIDEMANN. Justiça gratuita: Requerida.
24/09/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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