TJSC - 5024359-80.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 17:40
Baixa Definitiva
-
18/09/2023 17:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
18/09/2023 17:05
Custas Satisfeitas - Parte: CEFFAS EMPREENDIMENTOS LTDA
-
18/09/2023 17:05
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
12/09/2023 14:53
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
12/09/2023 14:53
Transitado em Julgado
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 08:45
Juntada de Petição
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18/07/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/07/2023 09:38
Juntada de Petição
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04/07/2023 12:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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03/07/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5024359-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: CEFFAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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26/04/2023 19:03
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (20/04/2023). Guia: 5442953 Situação: Baixado.
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20/04/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5442953 Situação: Em aberto.
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20/04/2023 16:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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