TJSC - 5001064-84.2024.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/08/2025 18:33
Juntada de Petição
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13/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/07/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5001064-84.2024.8.24.0030/SC RÉU: SARA ANDRE FELIPEADVOGADO(A): KARIM BACHA (OAB SC073319) ATO ORDINATÓRIO Fica deferida a dilação de prazo requerida, ciente de que deverá se manifestar impreterivelmente ao fim do prazo, independentemente de intimação. -
30/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5001064-84.2024.8.24.0030/SCRELATOR: FELIPE AGRIZZI FERRAÇORÉU: SARA ANDRE FELIPEADVOGADO(A): KARIM BACHA (OAB SC073319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 13/06/2025 - Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador Evento 38 - 05/12/2024 - Determinada a citação -
13/06/2025 17:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058256
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13/06/2025 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/06/2025 11:17
Juntada de Petição
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07/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5001064-84.2024.8.24.0030/SCRELATOR: FELIPE AGRIZZI FERRAÇORÉU: SARA ANDRE FELIPEADVOGADO(A): ISABELLA DE MELLO ROCHA (OAB SC058256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
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27/05/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
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27/05/2025 20:14
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:50
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 17:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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21/05/2025 15:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:01
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2025 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5001064-84.2024.8.24.0030/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: SARA ANDRE FELIPE EDITAL Nº 310072554866 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SARA ANDRE FELIPE, endereço: Rua Rosendo Freitas, 0 - paes leme - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), Rua José Lins do Rêgo, 455 - Bom Abrigo - 88085300, Florianópolis/SC (Residencial) e Av.
Santa Catarina, 1808 - Paes Leme - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Tutela Antecipatória: [...] Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar: a) a imediata paralisação da obra realizada por SARA ANDRE FELIPE, localizada à Rua Rosendo Freitas, 0 - Paes Leme - 88780000, Imbituba/SC, conforme croqui anexo à inicial, sob pena de multa diária fixada em R$ 200,00, limitada, inicialmente, a R$ 20.000,00; b) a colocação, no prazo de 10 (dez) dias, de placa no imóvel em questão, anunciando que a área é objeto de ação judicial, com os dizeres "Obra irregular - ausência de alvará de construção – área objeto da Ação Civil Pública n. 50010648420248240030 promovida pela Prefeitura Municipal de Imbituba-SC", nos termos do item "b" da inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, observando-se o limite acima indicado. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, em princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite-se a parte ré para apresentação de resposta no prazo legal. [...]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/02/2025 17:45
Juntada de Certidão
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27/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 17:43
Expedição de Edital - citação
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21/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 17:53
Determinada a citação
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19/11/2024 18:36
Conclusos para despacho
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03/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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06/09/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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05/09/2024 14:57
Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
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05/09/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2024 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 23:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ROBERTO BORGES
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26/06/2024 17:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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21/03/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 19:43
Juntada de Certidão
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21/03/2024 18:14
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 16:44
Juntada de Certidão
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21/03/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
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23/02/2024 18:47
Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
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23/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 15:05
Concedida a tutela provisória
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23/02/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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