TJSC - 5000890-94.2023.8.24.0035
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Ituporanga
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:41
Baixa Definitiva
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22/06/2025 18:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50037847220258240035
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17/06/2025 17:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01
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17/06/2025 17:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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17/06/2025 17:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
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17/06/2025 17:36
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PRISCILA MELLO LEDRA
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17/06/2025 13:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE
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13/06/2025 21:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IUP01
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13/06/2025 21:05
Transitado em Julgado
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13/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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29/05/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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22/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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22/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000890-94.2023.8.24.0035/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo CarlinRECORRENTE: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947)RECORRENTE: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947)RECORRIDO: PRISCILA MELLO LEDRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAMELA ALLEIN (OAB SC058864) EMENTA RECURSO INOMINADO.
DIREITO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS.
ENTREGA DE CARNÊ DE PAGAMENTO COM PARCELAS A MENOS. CONTRATO NÃO COMPROVADO.
COBRANÇA INDEVIDA.
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DANO MORAL CONFIGURADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM MANTIDA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA".
NÃO ACOLHIMENTO.
SENTENÇA QUE SE LIMITOU À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO SALDO DEVEDOR DISCUTIDO NOS AUTOS.
INVALIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO REQUERIDA NA EXORDIAL.
ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO INSTRUMENTO ESCRITO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
INSUBSISTÊNCIA. CONTRATAÇÃO COM ASSINATURA ELETRÔNICA NÃO CERTIFICADA PELO ICP-BRASIL, CUJA VALIDADE PRESSUPÕE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUANTO AOS DADOS CADASTRAIS E REGISTROS ELETRÔNICOS DA TRANSAÇÃO E DO CONSUMIDOR.
REQUISITOS NÃO SATISFEITOS PELA PARTE RÉ.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
DOCUMENTO INSERVÍVEL PARA COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS.
TESE DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA REMANESCENTE DISCUTIDA.
INSUBSISTÊNCIA.
AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO ESCLARECENDO O NÚMERO DE PARCELAS E O VALOR FINAL DA COMPRA.
ENTREGA AO CONSUMIDOR DE CARNÊ DE PAGAMENTO CONTENDO PARCELAS A MENOS POR ERRO DA PRÓPRIA LOJA.
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, DO CDC).
PREVALÊNCIA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PARCELAS CONTIDAS NO CARNÊ ENTREGUE AO CONSUMIDOR, QUE FORAM QUITADAS DE BOA-FÉ, CONFORME INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR.
EXEGESE DO ART. 30 E DO ART. 47, AMBOS DO CDC.
RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO QUE SE IMPÕE.
PEDIDO DE AFASTAMENTO/REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
NÃO ACOLHIMENTO.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
DANO MORAL PRESUMIDO.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 30/TJSC.
MONTANTE INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
ARBITRAMENTO EM VALOR INFERIOR AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA TURMA RECURSAL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 46 da Lei n.° 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de maio de 2025. -
20/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/05/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/05/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000890-94.2023.8.24.0035/SC (Pauta: 71) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) RECORRENTE: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) RECORRIDO: PRISCILA MELLO LEDRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA ALLEIN (OAB SC058864) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
02/05/2025 10:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/05/2025 10:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 71
-
15/04/2025 15:07
Juntada de Petição
-
15/04/2025 15:07
Juntada de Petição
-
06/02/2025 11:41
Despacho
-
06/02/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:33
Retirado de pauta
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000890-94.2023.8.24.0035/SC (Pauta: 821) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): MARLON ANDRÉ PEGORARO (OAB SC030846) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) RECORRENTE: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARLON ANDRÉ PEGORARO (OAB SC030846) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) RECORRIDO: PRISCILA MELLO LEDRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA ALLEIN (OAB SC058864) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 18:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 821
-
11/12/2024 09:19
Despacho
-
15/07/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 13:01
Juntada de Certidão
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12/07/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
12/07/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA MELLO LEDRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
12/07/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
-
18/06/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/06/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 16:28
Recebido o recurso de Apelação
-
14/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 49 (07/06/2024). Guia: 8050466 Situação: Baixado.
-
14/06/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
10/06/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8050466, Subguia 4114263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.197,57
-
04/06/2024 10:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8050466, Subguia 4114263
-
04/06/2024 10:26
Juntada - Guia Gerada - SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 8050466 - R$ 1.197,57
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02/06/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
21/05/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2024 09:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/05/2024 15:22
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/05/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
22/04/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 08:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/04/2024 08:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/10/2023 09:58
Juntada de Petição
-
10/10/2023 09:58
Juntada de Petição
-
26/06/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
02/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
25/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/03/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/03/2023 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
14/03/2023 10:42
Juntada de Petição - SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA / SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (SC060947 - JAQUELINE ALVES CAMARGO / SC030846 - MARLON ANDRÉ PEGORARO / SC043919 - PATRICIA HELENA PILZ)
-
13/03/2023 16:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
02/03/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/03/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/03/2023 17:49
Expedição de ofício - 2 cartas
-
01/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/03/2023 17:43
Expedição de ofício
-
28/02/2023 13:19
Concedida a tutela provisória
-
22/02/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
18/02/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA MELLO LEDRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/02/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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