TJSC - 0900006-43.2016.8.24.0077

27/06/2025 17:12

Baixa Definitiva

25/06/2025 18:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

25/06/2025 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

25/06/2025 18:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

20/06/2025 14:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

02/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/04/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2025 08:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> UUIUN

11/03/2025 08:11

Transitado em Julgado

11/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/02/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

27/01/2025 00:00

Intimação

24/01/2025 18:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 802

01/11/2024 16:10

Conclusos para decisão

01/11/2024 16:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/10/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/10/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/10/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/10/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/10/2022 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/10/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022 08:59

Decisão interlocutória

24/08/2022 12:45

Conclusos para decisão

24/08/2022 12:45

Juntada de Certidão

23/08/2022 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

23/08/2022 16:31

Juntada de Certidão

23/08/2022 16:24

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/11/2021 17:29

Recebidos os autos - TJSC -> UUIUN Número: 09000064320168240077

16/11/2021 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09000064320168240077/TJSC

04/11/2021 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUIUN -> TJSC

04/11/2021 15:48

Alterado o assunto processual

29/10/2021 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/10/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/10/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2021 13:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2020 16:51

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 106

05/10/2020 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

25/09/2020 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/09/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

25/09/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2020 19:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/05/2020 13:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/01/2020 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.20.20000044-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2020 17:31

21/01/2020 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.20.20000044-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2020 17:31

21/01/2020 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.20.20000044-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2020 17:31

26/07/2019 14:37

Conclusos para sentença

26/07/2019 14:37

Reativado processo suspenso

26/07/2019 10:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.19.20001618-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/07/2019 10:00

26/07/2019 10:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.19.20001618-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/07/2019 10:00

26/07/2019 10:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.19.20001618-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/07/2019 10:00

03/07/2019 00:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2019 20:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2018 00:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018 17:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018 01:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018 23:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018 02:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018 01:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/01/2018 19:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.18.20000172-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/01/2018 18:14

30/01/2018 19:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.20000172-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/01/2018 18:14

18/10/2017 10:08

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WUBC.17.20001912-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/10/2017 09:42

17/10/2017 15:28

Juntada

13/10/2017 13:37

Juntada

11/10/2017 12:36

Processo suspenso - SAJ

11/10/2017 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2017 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017 14:18

Recurso Especial repetitivo - SAJ - 1. Desta forma, e por força da decisão proferida em instância superior, suspendo o presente processo, até que o mérito do Recurso Repetitivo seja analisado.2. Saliente-se que, em atenção ao art. 314 do CPC/2015, questõe

02/10/2017 14:54

Conclusos para sentença

22/09/2017 12:55

Conclusos para sentença

21/09/2017 17:49

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WUBC.17.20001708-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/09/2017 17:45

20/09/2017 16:22

Juntada

19/09/2017 17:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2017 14:52

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WUBC.17.20001431-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/08/2017 14:45

14/08/2017 15:28

Juntada

08/08/2017 12:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2017 18:07

Despacho para apresentar alegações finais - Às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 364, §2º).Intimem-se.Cumpra-se.

07/08/2017 13:11

Conclusos para despacho

03/08/2017 16:16

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WUBC.17.20001297-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/08/2017 16:13

24/07/2017 07:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/07/2017 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.17.20001112-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2017 20:04

14/07/2017 19:04

Juntada

14/07/2017 13:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2017 13:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2017 13:20

Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial, bem como para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

14/07/2017 13:18

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DUBC.17.00000585-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 13/07/2017 17:23

22/06/2017 18:24

Juntada de documento

24/03/2017 15:59

documento digitalizado

24/03/2017 15:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/03/2017 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

28/02/2017 08:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/02/2017 07:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/02/2017 07:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594842160TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 20/02/2017

25/02/2017 07:27

Juntada

19/02/2017 12:03

Juntada

15/02/2017 07:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2017 07:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2017 17:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2017/000234-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2017 Local: Urubici / Charles Ferreira dos Santos

14/02/2017 16:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

14/02/2017 13:13

Ato ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 06.04.2017, às 15 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Cesário Amarante, 394, Centro, Urubici. Perito responsável pela realização da perícia: Gilbe

25/01/2017 17:44

Juntada de documento

11/01/2017 13:38

Juntada de documento

11/01/2017 13:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/01/2017 13:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/12/2016 10:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.16.20001625-9 Tipo da Petição: Informações Data: 02/12/2016 17:42

05/12/2016 10:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.16.20001625-9 Tipo da Petição: Informações Data: 02/12/2016 17:42

03/12/2016 12:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2016 12:11

Juntada

03/12/2016 12:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594836805TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Gilberto Eder de Oliveira Diligência : 28/11/2016

30/11/2016 16:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2016/002544-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2017 Local: Urubici / Ivonei Abreu de Souza

30/11/2016 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.16.20001595-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/11/2016 14:27

30/11/2016 07:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/11/2016 07:08

Juntada

30/11/2016 07:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594836822TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 25/11/2016

21/11/2016 14:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

21/11/2016 14:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

14/11/2016 10:30

Juntada

09/11/2016 15:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2016 17:25

Determinado perícia - 1. ANTE O EXPOSTO, afasto as preliminares arguidas pelo requerido e mantenho a antecipação dos efeitos da tutela.Inocorrentes qualquer das situações do art. 485 do NCPC. Também não houve decadência nem prescrição, tampouco acordo (ar

17/08/2016 17:26

Juntada

25/05/2016 20:23

Conclusos para despacho

25/05/2016 15:12

Conclusos para despacho

25/05/2016 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.16.20000411-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/05/2016 18:20

09/05/2016 08:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/04/2016 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2016 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação e documentos de fls. 65-109 é tempestiva.Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez) dias.

26/04/2016 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.16.20000359-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2016 15:53

26/04/2016 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.16.20000359-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2016 15:53

19/04/2016 09:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/04/2016 09:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/04/2016 13:56

Juntada de Ofício

07/04/2016 13:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2016/000455-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

06/04/2016 18:17

Juntada de carta precatória

06/04/2016 18:17

Juntada de Ofício

31/03/2016 13:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

31/03/2016 12:58

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

30/03/2016 18:41

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do NCPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando-se que o Estado de Santa Catarina, no prazo de 10 (dez) dias, viabilize em favor de Cleusa Borges dos Santos o f

23/03/2016 18:43

Conclusos para despacho

22/03/2016 17:57

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

22/03/2016 17:41

Conclusos para despacho

22/03/2016 17:35

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900005-58.2016.8.24.0077.