TJSC - 0326599-47.2017.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:46
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
01/06/2025 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
26/05/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
23/05/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
23/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
23/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 0326599-47.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ZELIA JANNINGADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) DESPACHO/DECISÃO Diante do ingresso de Cumprimento de Sentença em autos apartados (50221262520258240038), arquivem-se os presentes autos. -
22/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:57
Determinado o Arquivamento
-
22/05/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2025 10:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50221262520258240038
-
22/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA Nº 0326599-47.2017.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKEXEQUENTE: ZELIA JANNINGADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 21/05/2025 - PETIÇÃO -
21/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
21/05/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/05/2025 14:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
-
24/04/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
14/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 10:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVE03FP
-
08/04/2025 10:03
Transitado em Julgado
-
07/04/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
20/03/2025 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
14/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
11/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 15:40
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/03/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/03/2025 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/02/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/02/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:18
Determinada a intimação
-
17/02/2025 11:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
17/02/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/02/2025 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
12/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2025 13:46
Retirado de pauta
-
04/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 13:42
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
-
28/01/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:30
Juntada de Petição
-
27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0326599-47.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 801) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: ZELIA JANNING (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 18:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 801
-
11/12/2024 09:20
Despacho
-
23/09/2024 18:39
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 18:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/09/2024 18:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/04/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
23/03/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/03/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/03/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 12:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
19/02/2021 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 15:16
Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS204)
-
19/02/2021 15:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
04/02/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/01/2021 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
14/01/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2021 16:11
Decisão interlocutória
-
20/08/2020 19:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/08/2020 08:54
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE Guia nº 613.057 - R$ 36,52
-
18/08/2020 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
30/07/2020 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/07/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
23/07/2020 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/07/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
22/07/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/07/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/07/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/07/2020 17:13
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
24/05/2020 20:26
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/01/2020 08:55
Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
-
20/01/2020 08:55
Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
-
27/11/2018 11:27
Conclusos para sentença
-
13/07/2018 02:30
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
03/07/2018 11:52
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
-
03/07/2018 10:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/07/2018 10:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público por todo o processado.
-
21/06/2018 18:01
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10112556-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/06/2018 17:23
-
13/06/2018 15:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:
-
07/06/2018 12:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2018 Teor do ato: Certifico que a(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Assim sendo, conforme despacho inicial, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre os documentos que instruí
-
25/05/2018 18:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Assim sendo, conforme despacho inicial, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre os documentos que instruíram a contestação, no prazo de quinze dias.
-
25/05/2018 10:51
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10093264-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2018 10:43
-
09/05/2018 18:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:
-
02/05/2018 10:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor acerca do despacho retro. Advogados(s): Petra Lessa (OAB 25231/SC)
-
30/04/2018 02:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
20/04/2018 16:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/04/2018 14:36
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
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05/04/2018 12:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor acerca do despacho retro.
-
26/02/2018 12:43
Remetido os autos ao Serviço Social
-
29/01/2018 13:14
Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
-
29/01/2018 13:14
Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
-
19/12/2017 15:19
Recebidos os autos
-
19/12/2017 15:19
Determinado a citação/notificação - 1. Partes, matéria e valor que ensejam aplicação do rito processual estatuído pela Lei n. 12.153/09, ex vi de seu art. 2° e parágrafos. Ressalto, contudo, a inviabilidade de designação de audiência de conciliação, tendo
-
11/12/2017 14:01
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 11:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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