22/08/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.265,98
19/08/2025 18:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 19/08/2025 18:34:14
11/08/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/07/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para despacho - 27/06/2025 12:48:21)
21/07/2025 14:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50027953620258240045/SC referente ao evento 22
27/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002807-50.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: VALMIR DE SA PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403)ADVOGADO(A): GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE (OAB SC059878)ADVOGADO(A): HELOISA NUNES CUNHA (OAB SC075110) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro, diante da possibilidade de as partes resolverem a lide, concedo o prazo de 30 dias a apresentação do acordo.

Dessa feita, entendo por bem aguardar o acordo a ser formulado pelas partes para após analisar o pedido de levantamento do numerário transferido via SISBAJUD.

Transcorrido o prazo acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Intime-se.
20/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 16:39

Determinada a intimação
16/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição
10/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002807-50.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: VALMIR DE SA PEREIRAADVOGADO(A): GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE (OAB SC059878)ADVOGADO(A): RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).
06/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002807-50.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO: AUGUSTINHO RAMOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC.
13/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025
13/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2025
02/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002807-50.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO: AUGUSTINHO RAMOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
30/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2025
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059589200. Valor transferido: R$ 183,07
29/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059589196. Valor transferido: R$ 1.051,51
26/04/2025 05:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
26/04/2025 05:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR NICOLETTI)
26/04/2025 05:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUGUSTINHO RAMOS DOS SANTOS)
25/04/2025 14:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/04/2025 14:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/04/2025 15:18

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
15/04/2025 09:15

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/02/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 27/02/2025
27/02/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 27/02/2025
26/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025
26/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002807-50.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO: AUGUSTINHO RAMOS DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. *27.***.*09-49 e *09.***.*60-72) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
25/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
25/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
25/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
24/02/2025 14:03

Determinada a intimação
19/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:22

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 02/10/2024
14/02/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:22

Distribuído por dependência - Número: 50076681620248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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