TJSC - 5003396-80.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 12:06
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 10:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/05/2025 08:31
Custas Satisfeitas - Parte: DIEGO PEREIRA CHANES
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08/05/2025 08:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/05/2025 12:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/05/2025 12:11
Transitado em Julgado
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
18/03/2025 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/03/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2025 18:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
-
28/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5003396-80.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIEGO PEREIRA CHANES ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/02/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/02/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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29/01/2025 17:19
Concedida a tutela provisória
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29/01/2025 15:56
Redistribuído por sorteio - (GPUB0201 para GPUB0104)
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29/01/2025 15:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP
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29/01/2025 15:50
Determina redistribuição por incompetência
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28/01/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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28/01/2025 15:26
Juntada de Certidão
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27/01/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/01/2025 19:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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27/01/2025 19:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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