TJSC - 5054400-93.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2025 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 7
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27/08/2025 17:14
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> GGPUB05
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27/08/2025 14:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 09:00</b>
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08/08/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 14
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10/06/2025 14:18
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> GGPUB17
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10/06/2025 14:18
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> GGPUB13
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10/06/2025 14:17
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> GGPUB07
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28/05/2025 14:59
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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21/05/2025 18:51
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5054400-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER IMPETRANTE: JORGE AMARO SCHMIDT PIONER ADVOGADO(A): JOAO JOSE MELLO PIONER (OAB SC028064) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Diretor-Geral - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/05/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 7
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25/02/2025 17:56
Retirada de pauta
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21/02/2025 18:43
Juntada de Petição
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5054400-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: JORGE AMARO SCHMIDT PIONER ADVOGADO(A): JOAO JOSE MELLO PIONER (OAB SC028064) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Diretor-Geral - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/02/2025 16:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 59
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24/10/2024 12:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03
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23/10/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2024 17:24
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
09/10/2024 17:24
Vista ao MP
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08/10/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB03
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/09/2024 15:39
Juntado(a)
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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16/09/2024 15:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2024 14:00
Intimado em Secretaria
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06/09/2024 13:55
Expedição de ofício
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06/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 09:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
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06/09/2024 09:58
Determinada a citação
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05/09/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB03
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05/09/2024 14:11
Juntada de Certidão
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05/09/2024 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> DCDP
-
05/09/2024 10:57
Despacho
-
04/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 621238, Subguia 120093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 408,31
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03/09/2024 19:39
Link para pagamento - Guia: 621238, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120093&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120093</a>
-
03/09/2024 19:39
Juntada - Guia Gerada - JORGE AMARO SCHMIDT PIONER - Guia 621238 - R$ 408,31
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03/09/2024 19:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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