TJSC - 5065232-88.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA BORGES ALBERTON

CPF *48.***.*02-40

Advogados

EMANUEL SOUZA ALBERTON

OAB: 020139/SC

CPF *30.***.*90-90

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CPF *12.***.*86-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:29

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 15:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 30/04/2025 15:29

    Custas Satisfeitas - Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/04/2025 15:29

    Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 30/04/2025 15:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAELA BORGES ALBERTON

  • 25/04/2025 12:58

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/04/2025 12:58

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/03/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

  • 08/03/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/02/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI

  • 26/02/2025 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 12:31

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5065232-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: RAFAELA BORGES ALBERTON ADVOGADO(A): Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) IMPETRADO: Presidente - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/02/2025 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/02/2025 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 28/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 27/11/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/11/2024 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2024 14:07

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 22/11/2024 14:07

    Vista ao MP

  • 12/11/2024 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 12/11/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/11/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 20/10/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 13:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 17/10/2024 13:38

    Determinada a citação

  • 15/10/2024 23:35

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 648095, Subguia 126729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 15/10/2024 23:31

    Link para pagamento - Guia: 648095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=126729&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>126729</a>

  • 15/10/2024 23:31

    Juntada - Guia Gerada - RAFAELA BORGES ALBERTON - Guia 648095 - R$ 292,46

  • 15/10/2024 23:31

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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