TJSC - 5008288-08.2020.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 15:21
Baixa Definitiva
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08/05/2025 15:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/05/2025 15:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/05/2025 15:57
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA GORETE ROSSI
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08/05/2025 15:57
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONATAS ROSSI
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05/05/2025 22:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/05/2025 22:05
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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15/03/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/03/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/03/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/03/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB07 -> DRI
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28/02/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 12:31
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5008288-08.2020.8.24.0000/ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AUTOR: JONATAS ROSSI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS (OAB SC036876) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA GORETE ROSSI (Curador) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/02/2025 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 20
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22/10/2024 06:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB07
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/10/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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28/08/2024 17:11
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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28/03/2024 11:01
Juntada de Petição
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2024 16:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB07
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/11/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/11/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/11/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/11/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/11/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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16/11/2023 10:50
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2023 15:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB07
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26/06/2023 15:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/06/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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23/06/2023 11:23
Terminativa - Improcedência do pedido
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23/06/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAS ROSSI. Justiça gratuita: Deferida.
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23/06/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETE ROSSI. Justiça gratuita: Deferida.
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23/11/2021 18:09
Retirado de pauta
-
23/11/2021 09:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Retirado de pauta - 23/11/2021 09:00:56)
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08/11/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>
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05/11/2021 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2021
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05/11/2021 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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05/11/2021 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 14
-
16/09/2021 13:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB07
-
16/09/2021 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2021 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/07/2021 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/07/2021 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/07/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2021 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB
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13/07/2021 14:09
Despacho
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08/03/2021 15:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SGRUPUB -> GGPUB07
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08/03/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2021 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/02/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2021 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB
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05/02/2021 17:22
Determinada a citação
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06/11/2020 17:50
Juntada de Petição
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20/07/2020 12:30
Juntada de Petição
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10/04/2020 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2020
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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