TJSC - 5074006-10.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5074006102024824000020250711182057
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11/07/2025 18:19
Juntada de Certidão
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5074006-10.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: NASATO INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELIADVOGADO(A): ARNO ROBERTO ANDREATTA (OAB SC007537)AGRAVADO: JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): GENI ALBA REBELLO (OAB SC013310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2025 12:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/06/2025 12:40
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/06/2025 01:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074006-10.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50002212920208240073/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): GENI ALBA REBELLO (OAB SC013310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 30/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/04/2025 16:34
Recurso Especial não admitido
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18/04/2025 21:49
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 17:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 722365, Subguia 147043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/03/2025 15:12
Link para pagamento - Guia: 722365, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147043&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147043</a>
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07/03/2025 15:12
Juntada - Guia Gerada - NASATO INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI - Guia 722365 - R$ 242,63
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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03/02/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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30/01/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 15:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/01/2025 11:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0301
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5074006-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO AGRAVANTE: NASATO INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI ADVOGADO(A): ARNO ROBERTO ANDREATTA (OAB SC007537) AGRAVADO: JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO(A): GENI ALBA REBELLO (OAB SC013310) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
10/01/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 395
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10/12/2024 08:41
Juntada de Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2024 15:33
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
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27/11/2024 19:15
Não Concedida a Medida Liminar
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22/11/2024 15:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0402 para GCOM0301)
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22/11/2024 15:15
Alterado o assunto processual
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22/11/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> DCDP
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22/11/2024 15:07
Determina redistribuição por incompetência
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21/11/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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21/11/2024 16:47
Juntada de Certidão
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21/11/2024 13:20
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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19/11/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/11/2024). Guia: 9259663 Situação: Baixado.
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19/11/2024 18:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 88 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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