TJSC - 5006725-93.2019.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238
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01/09/2025 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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01/09/2025 17:42
Juntada - Extrato Subconta - 3103815340<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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01/09/2025 17:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA ASSUNSAO - NORMAL
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01/09/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237
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01/09/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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01/09/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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01/09/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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01/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5006725-93.2019.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017535-30.2019.8.24.0038/SCEXEQUENTE: KAUÃ FELIPE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)EXEQUENTE: ANDREIA ASSUNSAOADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)EXEQUENTE: MABILY GABRIELLI ASSUNSAO DO PRADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)EXECUTADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLESENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. -
29/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229
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07/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229
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04/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5006725-93.2019.8.24.0038/SC EXEQUENTE: KAUÃ FELIPE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)EXEQUENTE: ANDREIA ASSUNSAOADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)EXEQUENTE: MABILY GABRIELLI ASSUNSAO DO PRADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para promover a regularização da representação processual de Mabily Gabrielli Assunsao do Prado, tendo em vista ter atingido a maioridade, sob pena de extinção (art. 76, § 1°, I, do Código de Processo Civil).
Com a manifestação ou em caso de inércia, retornem-me conclusos para julgamento. ANNA FINKE SUSZEKJuíza de Direito -
03/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
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03/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
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03/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
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03/07/2025 13:39
Despacho
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02/07/2025 18:03
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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02/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213
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30/05/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 212, 211 e 213
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30/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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30/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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30/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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30/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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30/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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30/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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30/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA Nº 5006725-93.2019.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50175353020198240038/SC)RELATOR: ANNA FINKE SUSZEKEXEQUENTE: KAUÃ FELIPE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)EXEQUENTE: ANDREIA ASSUNSAOADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)EXEQUENTE: MABILY GABRIELLI ASSUNSAO DO PRADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 29/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
29/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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29/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.658,18
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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12/05/2025 13:24
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
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12/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:27
Juntada de Petição
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09/05/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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13/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JVE03FP
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12/03/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 186 e 188
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
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18/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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18/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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18/02/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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18/02/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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11/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006725-93.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 603) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: KAUÃ FELIPE ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) RECORRENTE: ANDREIA ASSUNSAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) RECORRENTE: MABILY GABRIELLI ASSUNSAO DO PRADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): DIANA CORREA FLORIANO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 17:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 603
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06/11/2024 14:35
Conclusos para decisão
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06/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
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31/10/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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15/10/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172
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14/10/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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04/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 12:17
Decisão interlocutória
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01/10/2024 14:52
Conclusos para decisão
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01/10/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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09/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159 e 161
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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07/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 13:43
Despacho
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06/08/2024 17:56
Conclusos para decisão
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06/08/2024 17:55
Juntada de Certidão
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06/08/2024 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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06/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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25/07/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
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25/07/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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25/07/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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25/07/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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24/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:29
Decisão interlocutória
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15/07/2024 13:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/07/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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12/07/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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09/07/2024 11:48
Juntada de Petição
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02/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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20/06/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 135. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8171696 Situação: Baixado.
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20/06/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
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20/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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20/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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20/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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13/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 18:30
Julgado procedente o pedido
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06/05/2024 13:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/05/2024 13:31
Alterado o assunto processual - De: Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) - Para: Indenização por Dano Moral
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18/09/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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21/08/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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21/08/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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21/08/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 114
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21/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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21/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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21/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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17/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 14:40
Conclusos para decisão
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17/11/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 107
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
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01/11/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/10/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94 e 96
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
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30/09/2022 17:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA ASSUNSAO - REPRESENTANTE
-
30/09/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/09/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/09/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 18:57
Determinada a intimação
-
06/05/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/04/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/04/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/04/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 16:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE03CV01 para JVE03FP01)
-
11/04/2022 16:43
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
11/04/2022 16:43
Alterado o assunto processual
-
11/04/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 78
-
11/04/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/04/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/04/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/04/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 15:36
Terminativa - Declarada incompetência
-
15/03/2022 09:16
Juntada de Petição
-
21/02/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
28/01/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 21:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/07/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/07/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/07/2021 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/07/2021 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 57
-
19/07/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/07/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/07/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/07/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 16:44
Decisão interlocutória
-
17/06/2021 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2021 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/04/2021 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/04/2021 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 41
-
22/03/2021 08:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 39, 38 e 40
-
22/03/2021 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/03/2021 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/03/2021 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/03/2021 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/03/2021 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/03/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 11:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0302016-66.2015.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 872, 902
-
19/03/2021 11:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MABILY GRABRIELLI ASSUNÇÃO DO PRADO - EXCLUÍDA
-
19/03/2021 11:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/03/2021 11:12:59)
-
19/03/2021 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MABILY GABRIELLI ASSUNSAO DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/03/2021 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 11:12
Decisão interlocutória
-
16/11/2020 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/10/2020 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2020 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20
-
27/10/2020 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2020 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/10/2020 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/10/2020 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2020 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2020 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2020 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2020 15:31
Despacho
-
19/12/2019 20:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/12/2019 09:27
Juntada de Petição
-
18/12/2019 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/12/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
02/12/2019 14:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/11/2019 18:06
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
12/11/2019 19:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/11/2019 08:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
-
31/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
21/10/2019 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 18:06
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/10/2019 16:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/10/2019 13:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE02CV01 para JVE03CV01) - processo: 50017190820198240038
-
04/09/2019 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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