TJSC - 5001014-69.2020.8.24.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001014-69.2020.8.24.0104/SC (originário: processo nº 50009072520208240104/SC)RELATOR: Rodrigo Dumans FrançaRÉU: ROBERTO DE MENDONCAADVOGADO(A): BRUNA DANIELE MACHADO BRANDT (OAB SC052641)ADVOGADO(A): EVERTON POFFO (OAB SC034163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 20/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
20/08/2025 23:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 23:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN
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20/08/2025 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte ROBERTO DE MENDONCA, Guia 11176967, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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20/08/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 23:23
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBERTO DE MENDONCA - Guia 11176967 - R$ 1.000,74
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20/08/2025 23:23
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/08/2025 17:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE
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18/08/2025 17:40
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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15/08/2025 17:11
Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 50010146920208240104/TJSC
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14/08/2025 16:44
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ASCUN -> TJSC
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24/06/2025 19:08
Conclusos para decisão
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24/06/2025 06:12
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50010146920208240104/TJSC
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20/03/2025 15:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010146920208240104/TJSC
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30/01/2025 20:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC
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29/01/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/01/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 17:23
Recebido o recurso de Apelação
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19/12/2024 16:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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13/12/2024 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
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09/12/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MICKAEL MOSER
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06/12/2024 23:48
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
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05/07/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
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05/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/06/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/06/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2024 15:13
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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13/06/2023 13:11
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/06/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 11:46
Juntada de Petição
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30/11/2022 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/11/2022 01:15
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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23/11/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/10/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/10/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/10/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 16:48
Juntada de Petição
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06/09/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/08/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2022 13:12
Juntado(a)
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16/08/2022 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/08/2022 17:06
Expedição de ofício
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08/06/2022 17:39
Despacho
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07/06/2022 17:19
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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07/06/2022 14:53
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 07/06/2022 14:00. Refer. Evento 14
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07/06/2022 13:43
Juntada de Petição
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07/06/2022 13:20
Conclusos para despacho
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01/06/2022 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 30/05/2022
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31/05/2022 14:01
Juntado(a)
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31/05/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2022 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2022 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 30/05/2022
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24/05/2022 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 18/05/2022
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18/05/2022 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2022 15:46
Juntado(a)
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11/05/2022 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MICKAEL MOSER
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29/04/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MICKAEL MOSER
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29/04/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MICKAEL MOSER
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25/04/2022 15:16
Expedição de ofício - 1 carta
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25/04/2022 15:16
Expedição de ofício - 1 carta
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24/04/2022 15:27
Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
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24/04/2022 15:26
Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
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24/04/2022 15:25
Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
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08/09/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2021 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2021 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 18:18
Determinada a intimação
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26/08/2021 15:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 07/06/2022 14:00
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09/04/2021 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2021 09:26
Juntada de Petição
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17/03/2021 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2021 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO
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08/03/2021 13:47
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
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02/03/2021 14:35
Juntado(a)
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01/03/2021 14:24
Juntado(a)
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09/02/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2021 14:50
Recebida a denúncia
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22/06/2020 15:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/06/2020 17:44
Distribuído por dependência - Número: 50009072520208240104
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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