TJSC - 5004103-86.2023.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE FRANCA

CPF *36.***.*66-63

Advogados

TIAGO CAETANO NUNES

OAB: 055206/SC

CPF *50.***.*08-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2025 13:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005174-04.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

  • 04/09/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/07/2025 21:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 28/07/2025

  • 09/07/2025 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 08/07/2025 14:13

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 06/03/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/03/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/03/2025 05:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 11:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE FRANCA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 19/07/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/07/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/07/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/07/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/07/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 18:12

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:40

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 18/07/2024 13:30. Refer. Evento 44

  • 17/07/2024 15:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 17/07/2024

  • 17/07/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: FERNANDO COLLATO (por substituição em 28/06/2024 13:28:11)

  • 27/06/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2024 14:04

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 26/06/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 20:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 19:44

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/06/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/06/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 20:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 31/05/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 29/05/2024 17:25

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 29/05/2024 17:21

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 29/04/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/04/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/04/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 22:08

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2024 18:17

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 18/07/2024 13:30

  • 15/04/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/03/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/12/2023 12:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 01/12/2023

  • 30/11/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 29/11/2023 18:07

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 28/11/2023 11:27

    Despacho

  • 27/11/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/11/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/11/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2023 18:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2023 13:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Motivo: solicitação do cartório, consoante informação da Central de Mandados

  • 09/11/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 09/11/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 09/11/2023 11:18

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 09/11/2023 11:17

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 21 - Expedição de mandado - 09/11/2023 11:16:44

  • 09/11/2023 11:16

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 24/09/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/09/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: esclarecimento de endereço

  • 19/09/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 18/09/2023 14:24

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 13/09/2023 17:08

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50032846420238240006/SC referente ao evento 70

  • 05/09/2023 14:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004103-86.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ CARLOS DE FRANCA EDITAL Nº 310045398838 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUIZ CARLOS DE FRANCA, CPF: *36.***.*66-63, em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "denunciado como incurso nas sanções do artigo 180, §3º, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

  • 04/07/2023 10:45

    Expedição de Edital

  • 04/07/2023 10:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE FRANCA - DENUNCIADO

  • 03/07/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 09:06

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 18:40

    Distribuído por dependência - Número: 50066807120228240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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