TJSC - 5072619-91.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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04/09/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/09/2025 16:23
Recurso Especial não admitido
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08/08/2025 22:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/08/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 08:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 789960, Subguia 165768 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/06/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 17:38
Link para pagamento - Guia: 789960, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=165768&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>165768</a>
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12/06/2025 17:38
Juntada - Guia Gerada - AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - Guia 789960 - R$ 242,63
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072619-91.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50003616220178240075/SC)RELATOR: STEPHAN K.
RADLOFFAGRAVANTE: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563)AGRAVADO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SAADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO NOVAES MARCONDES (OAB SP300053)ADVOGADO(A): CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB SP093254)ADVOGADO(A): CAIO CESAR TESSARINI RODRIGUES (OAB SP321831)ADVOGADO(A): FLAVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB SP292218)ADVOGADO(A): LEONARDO MIESSA DE MICHELI (OAB SP271247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 51 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
21/05/2025 17:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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21/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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20/05/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072619-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF AGRAVANTE: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) AGRAVADO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO NOVAES MARCONDES (OAB SP300053) ADVOGADO(A): CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB SP093254) ADVOGADO(A): CAIO CESAR TESSARINI RODRIGUES (OAB SP321831) ADVOGADO(A): FLAVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB SP292218) ADVOGADO(A): LEONARDO MIESSA DE MICHELI (OAB SP271247) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
30/04/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/04/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 129
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14/04/2025 14:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
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14/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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11/03/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 12:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5072619-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF AGRAVANTE: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) AGRAVADO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO NOVAES MARCONDES (OAB SP300053) ADVOGADO(A): CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB SP093254) ADVOGADO(A): CAIO CESAR TESSARINI RODRIGUES (OAB SP321831) ADVOGADO(A): FLAVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB SP292218) ADVOGADO(A): LEONARDO MIESSA DE MICHELI (OAB SP271247) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/02/2025 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 165
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05/11/2024 18:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0203
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05/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/11/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/10/2024 18:59
Remetidos os Autos - GCOM0203 -> CAMCOM2
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29/10/2024 18:40
Despacho
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07/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 16:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0203
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05/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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02/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
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02/02/2024 16:39
Não Concedida a Medida Liminar
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24/01/2024 18:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
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24/01/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/01/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
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11/01/2024 18:19
Determinada a intimação
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11/12/2023 11:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0604 para GCOM0203)
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11/12/2023 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> DCDP
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11/12/2023 11:24
Despacho
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29/11/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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29/11/2023 13:13
Juntada de Certidão
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29/11/2023 13:09
Alterado o assunto processual - De: Anulação - Para: Marca
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29/11/2023 11:51
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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27/11/2023 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/11/2023). Guia: 6794298 Situação: Baixado.
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27/11/2023 20:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 260, 249 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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