03/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
15/08/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
05/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
14/07/2025 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 14/07/2025
03/07/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: ELIANE PAVANELLO
02/07/2025 18:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/06/2025 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 273
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
23/05/2025 12:34

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 266
16/05/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 266
10/05/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
06/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
30/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:53

Decisão interlocutória
14/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JVE03FP
03/04/2025 12:09

Transitado em Julgado
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
26/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/03/2025 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
13/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 248
13/03/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
13/03/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
12/03/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 14:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010363-03.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 382) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: PAULO RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
21/02/2025 13:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 382
03/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS203
03/02/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Transitado em Julgado - 03/02/2025 15:10:11)
01/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
20/12/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
20/12/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
13/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226
13/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
11/12/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
10/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
22/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/07/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
21/06/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211
21/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
21/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
20/06/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
20/06/2023 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:12

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
17/04/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária - CANCELADA A SESSÃO
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
06/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
04/04/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 24/04/2023 09:00:00
03/04/2023 13:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
03/04/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/04/2023 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/04/2023 09:00 Sequencial: 28
31/03/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/03/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:41

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
29/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:17

Determinada a intimação
27/03/2023 14:32

Juntada de Petição
17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023 Data da sessão: 03/04/2023 09:00:00
16/03/2023 08:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
16/03/2023 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 08:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2023 09:00 Sequencial: 92
09/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
07/03/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/03/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173
02/03/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/03/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/02/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/02/2023 18:55

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:44

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
27/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:11

Determinada a intimação
23/02/2023 12:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões
23/02/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 162
10/02/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/02/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 163
07/02/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
30/01/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/01/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/01/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
30/01/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
30/01/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 08:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/01/2023 12:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/01/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/12/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/12/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
07/12/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
06/12/2022 01:13

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
21/11/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/11/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/11/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
09/11/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
09/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 10:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2022 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 14:00:00
20/10/2022 12:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
20/10/2022 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2022 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 14:00 Sequencial: 582
07/07/2022 11:58

Conclusos para decisão
07/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
01/07/2022 12:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006171720208240910/SC
27/06/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/06/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
15/06/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
14/06/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2022 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2022 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/06/2022 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006171720208240910/SC
30/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022 Data da sessão: 14/06/2022 14:00:00
27/05/2022 18:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022
27/05/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/05/2022 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 14:00 Sequencial: 552
15/12/2021 16:58

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:58

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
15/12/2021 12:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013066120208240910/SC
11/12/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:11:42). Refer. Evento 96
11/12/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:11:42). Refer. Evento 95
11/12/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:11:42). Refer. Evento 94
11/12/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:11:42). Refer. Evento 93
11/12/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:11:42). Refer. Evento 92
08/12/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
08/12/2021 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/12/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/11/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/11/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/11/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2021 19:42

Decisão interlocutória
16/11/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2021 21:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013066120208240910/SC
08/11/2021 17:03

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013066120208240910/SC
08/11/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 78. Justiça gratuita: Deferida Guia: 2609384 Situação: Baixado.
08/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/11/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/11/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/11/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2021 10:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
01/11/2021 18:41

Conclusos para julgamento
14/09/2021 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006171720208240910/SC
20/08/2021 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013066120208240910/SC
01/06/2021 07:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013066120208240910/SC
08/05/2021 11:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013066120208240910/SC
05/05/2021 18:29

Despacho
28/04/2021 11:15

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 18:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013066120208240910/SC referente ao evento 76
27/04/2021 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013066120208240910/SC
16/03/2021 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013066120208240910/SC
16/12/2020 10:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013066120208240910/SC
04/12/2020 08:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006171720208240910/SC
03/11/2020 12:59

Expedição de ofício
30/10/2020 17:32

Despacho
23/10/2020 13:10

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2020 14:10

Juntado(a)
20/10/2020 09:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013066120208240910/SC
09/10/2020 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. aos Eventos: 50 e 51 Número: 50013066120208240910
09/10/2020 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/10/2020 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2020 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2020 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2020 16:35

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2020 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/10/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/09/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2020 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2020 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/07/2020 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 21:50

Determinada a intimação
16/06/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2020 18:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006171720208240910/SC
28/05/2020 18:09

Juntada de Petição
28/05/2020 18:08

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 21 Número: 50006171720208240910
25/05/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/05/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/05/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/05/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
15/05/2020 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 21
12/05/2020 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 17:04

Decisão interlocutória
12/05/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/05/2020 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
17/04/2020 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
08/04/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/04/2020 08:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
03/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 13:54

Determinada a intimação
19/03/2020 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00