TJSC - 5051310-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155
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02/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5051310-77.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: RENATO BAHR (Sucessão)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252)AGRAVANTE: ADOLAR BAHR (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252)AGRAVANTE: ANELORE BAHR BOLLMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252)AGRAVANTE: ELEONORA BAHR PESSOA (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252)AGRAVANTE: MARGARIDA BAHR (Sucessor)ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO Por determinação do Ministro Antônio Carlos Ferreira no Recurso Especial n. 2.213.087/SC (evento 146, DESPADEC4), os autos retornaram a esta Corte para cumprimento da sistemática dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil, em razão de o feito envolver debate acerca do "critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança" (Recurso Extraordinário n. 1.445.162 - Tema 1290/STF).
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 113, RECESPEC1), até que o Supremo Tribunal Federal resolva o Tema 1290/STF.
Intimem-se. -
01/09/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 150, 151, 152 e 153
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01/09/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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01/09/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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01/09/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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01/09/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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01/09/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:07
Recurso Especial sobrestado
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29/08/2025 13:31
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
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29/08/2025 13:31
Recurso Especial Reativado (TEMA)
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28/08/2025 13:53
Recebidos os autos do STJ
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13/05/2025 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5051310772024824000020250513173648
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13/05/2025 17:33
Juntada de Certidão
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10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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02/05/2025 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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30/04/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 134, 132 e 133
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30/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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30/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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30/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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30/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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30/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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30/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/04/2025 17:50
Recurso Especial Admitido
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25/04/2025 17:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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25/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120 e 119
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25/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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25/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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25/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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25/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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25/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 16:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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23/04/2025 16:48
Juntada de Petição
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22/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 752257, Subguia 154848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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16/04/2025 17:15
Link para pagamento - Guia: 752257, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154848&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154848</a>
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16/04/2025 17:15
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 752257 - R$ 242,63
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28/03/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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27/03/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
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27/03/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/03/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/03/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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27/03/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/03/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
26/03/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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26/03/2025 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:23
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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28/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051310-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: RENATO BAHR (Sucessão) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252) AGRAVANTE: ADOLAR BAHR (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252) AGRAVANTE: ANELORE BAHR BOLLMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252) AGRAVANTE: ELEONORA BAHR PESSOA (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252) AGRAVANTE: MARGARIDA BAHR (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR (OAB SC034252) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/02/2025 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
-
27/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/02/2025 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
18/02/2025 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202
-
18/02/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 80, 78 e 79
-
18/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/02/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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10/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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07/02/2025 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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07/02/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 15:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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16/01/2025 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/01/2025 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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07/01/2025 13:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0202
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20/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 41, 42, 43 e 44
-
20/12/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/12/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/12/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/12/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/12/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
28/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/11/2024 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI
-
27/11/2024 14:58
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/09/2024 16:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0202
-
24/09/2024 16:04
Juntada de Petição
-
03/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
03/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/09/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2
-
02/09/2024 17:03
Não Concedida a Medida Liminar
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26/08/2024 09:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
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26/08/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (22/08/2024). Guia: 8613998 Situação: Baixado.
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22/08/2024 17:04
Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
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22/08/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8613998 Situação: Em aberto.
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22/08/2024 14:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 240 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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