TJSC - 8000019-52.2025.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55709960420250815105852
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15/08/2025 10:58
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/08/2025 15:36
Recebidos os autos do STJ
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12/06/2025 09:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000019522025824006420250612095609
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000019-52.2025.8.24.0064/SC AGRAVANTE: CARLOS DOUGLAS MONTOVANIADVOGADO(A): EMILY DE SOUZA (OAB SC060347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 35, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 29, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
30/05/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/05/2025 16:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/05/2025 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/04/2025 17:17
Recurso Especial não admitido
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16/04/2025 18:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/04/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 10:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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14/03/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 13:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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26/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000019-52.2025.8.24.0064/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI AGRAVANTE: CARLOS DOUGLAS MONTOVANI ADVOGADO(A): EMILY DE SOUZA (OAB SC060347) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
25/02/2025 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/02/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 68
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14/02/2025 16:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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14/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/02/2025 17:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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05/02/2025 17:19
Juntada de Certidão
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05/02/2025 17:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS DOUGLAS MONTOVANI - CONDENADO
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05/02/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS DOUGLAS MONTOVANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/02/2025 22:28
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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04/02/2025 18:41
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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