TJSC - 0004499-74.2012.8.24.0030

03/09/2025 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008448-88.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

14/08/2025 17:00

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

14/08/2025 17:00

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

13/08/2025 16:40

Juntado(a)

13/08/2025 16:13

Juntado(a)

07/08/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

18/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 306

17/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 306

17/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 306

16/06/2025 18:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR

16/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte DOUGLAS ARAUJO COSTA, Guia 10658589, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

16/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DOUGLAS ARAUJO COSTA - Guia 10658589 - R$ 907,51

16/06/2025 18:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS EDUARDO LEME PEDROSO

16/06/2025 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE

03/06/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO LEME PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.

03/06/2025 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO LEME PEDROSO - EXCLUÍDA

03/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO LEME PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008447-06.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13

12/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

06/05/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

30/04/2025 18:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IMA01CR

29/04/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267<br>Data do cumprimento: 29/04/2025

25/04/2025 14:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE

25/04/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/04/2025 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/04/2025 14:23

Juntado(a)

25/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025 13:24

Despacho

25/04/2025 10:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DOUGLAS ARAÚJO COSTA)<br/>BNMP: 0004499-74.2012.8.24.0030.15.0002-07<br/>Tipo de Pena: Originária

25/04/2025 10:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CARLOS EDUARDO LEME PEDROSO)<br/>BNMP: 0004499-74.2012.8.24.0030.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária

23/04/2025 14:41

Conclusos para decisão

23/04/2025 14:38

Juntada de Certidão

23/04/2025 14:30

Juntado(a)

23/04/2025 14:24

Juntada de Certidão

23/04/2025 14:24

Juntada de Certidão

23/04/2025 14:17

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/04/2025 14:16

Juntado(a)

23/04/2025 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS ARAUJO COSTA - CONDENADO

23/04/2025 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO LEME PEDROSO - CONDENADO

16/04/2025 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268<br>Data do cumprimento: 16/04/2025

15/04/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269<br>Data do cumprimento: 15/04/2025

15/04/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL

15/04/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

15/04/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER

14/04/2025 17:30

Expedição de Mandado - IMACEMAN

14/04/2025 17:30

Expedição de Mandado - IMACEMAN

14/04/2025 17:30

Expedição de Mandado - IMACEMAN

14/04/2025 17:18

Transitado em Julgado para o Réu - DOUGLAS ARAUJO COSTA<br>Data: 09/04/2025

09/04/2025 09:46

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CR Número: 00044997420128240030/TJSC

13/03/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00044997420128240030/TJSC

08/07/2024 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01CR -> TJSC

03/07/2024 15:43

Recebido o recurso de Apelação

01/07/2024 15:45

Conclusos para decisão

01/07/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 259 Parte Isenta

01/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

01/07/2024 15:23

Juntada de Petição

27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

24/06/2024 16:40

Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS EDUARDO LEME PEDROSO<br>Data: 17/06/2024

24/06/2024 16:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS EDUARDO LEME PEDROSO - DOUGLAS ARAUJO COSTA<br>Data: 18/06/2024

18/06/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

18/06/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

17/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/06/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

17/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024 14:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/06/2024 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS ARAÚJO COSTA - EXCLUÍDA

15/05/2024 18:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

22/03/2024 16:38

Juntada de Certidão

22/03/2024 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS ARAÚJO COSTA - ARQUIVADO

22/03/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS ARAUJO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2023 10:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

25/05/2023 10:59

Conclusos para julgamento

25/05/2023 10:59

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023 14:34

Juntada de Petição

18/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

12/04/2023 14:24

Juntada de Petição

09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

30/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023 16:28

Despacho

10/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

22/02/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

09/02/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/02/2023 14:22

Conclusos para decisão

08/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2023 14:15

Juntado(a)

08/02/2023 14:02

Juntada de Certidão

15/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/11/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2022 19:01

Decisão interlocutória

15/09/2022 16:37

Conclusos para despacho

15/09/2022 16:37

Juntada de íntegra do processo

01/05/2021 08:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/08/2020 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2020 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Eliezer Brígido Josino Júnior (OAB 22096/SC)

19/03/2019 16:35

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, seguindo recomendações da Corregedoria-Geral de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, através de ação preventiva, determino a remessa à autoridade competente de todas as armas e munições que não se mostrem mais ne

17/08/2018 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Eliezer Brígido Josino Júnior (OAB 22096/SC)

06/11/2017 15:15

Autos entregues em carga ao Advogado

20/09/2017 12:41

Recebidos os autos

20/09/2017 12:37

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão retro, nomeio como defensor do acusado Douglas Araujo Costa a Dr. Marisa Cardoso Maciel, OAB/SC n. 47.739, a qual deverá ser pessoalmente intimada do encargo para apresentar alegações finais, no prazo legal.

18/09/2017 12:48

Conclusos para despacho

15/09/2017 13:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/08/2017 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0775/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2639 Página:

01/08/2017 16:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0775/2017 Teor do ato: Fica defesa do acusado Douglas intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Eliezer Brígido Josino Júnior (OAB 22096/SC)

26/07/2017 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica defesa do acusado Douglas intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/07/2017 14:23

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: WIMA16100186772

15/12/2016 15:15

Recebidos os autos

12/12/2016 15:51

Autos entregues em carga ao Advogado

09/12/2016 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1069/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2490 Página:

05/12/2016 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1069/2016 Teor do ato: Fica defesa do acusado Carlos intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Claudete de Fatima Vinhas Reynaud (OAB 22269/SC)

05/12/2016 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica defesa do acusado Carlos intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/12/2016 13:20

Recebidos os autos

16/08/2016 11:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para alegações finais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

12/08/2016 16:04

Certidão emitida - Genérico

05/07/2016 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2384 Página:

01/07/2016 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2016 Teor do ato: Fica a defesa intimada para fins do artigo 402 do Código de Processo Penal. Advogados(s): Lauro Boeing Junior (OAB 29113/SC), Claudete de Fatima Vinhas Reynaud (OAB 22269/SC)

29/06/2016 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para fins do artigo 402 do Código de Processo Penal.

29/06/2016 14:16

Recebidos os autos

20/06/2016 14:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

17/06/2016 15:36

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: DIMA16000046349 - Complemento: Devolvida da Comarca de Alvorada/RS

16/06/2016 14:21

Juntada de Ofício - Ofício n. 1305/2016 2° Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Alvorada

16/12/2015 11:01

Recebidos os autos

15/12/2015 20:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2015 09:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2257 Página:

11/12/2015 11:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

10/12/2015 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimada de expedição de carta precatória para Comarca de Alvorada/RS. Advogados(s): Lauro Boeing Junior (OAB 29113/SC), Eliezer Brigido (OAB 22096/SC), Claudete

10/12/2015 11:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimada de expedição de carta precatória para Comarca de Alvorada/RS.

09/12/2015 20:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2015 11:03

Expedida carta precatória - Inquiritória

18/11/2015 13:56

Recebidos os autos

18/11/2015 12:14

Mero expediente - SAJ - R.h. Certifiquem-se os antecedentes criminais dos acusados nesta Comarca e na Corregedoria-Geral da Justiça. No mais, expeça-se carta precatória à Comarca de Alvorada/RS para oitiva da testemunha Mateus, devendo aquele Juízo requer

17/11/2015 12:08

Conclusos para despacho

16/11/2015 15:31

Recebidos os autos

07/11/2015 14:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

27/10/2015 13:53

Recebidos os autos

27/10/2015 13:24

Mero expediente - SAJ - R.h. Diante da certidão de fl. 400, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

26/10/2015 12:27

Conclusos para despacho

23/10/2015 16:43

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DIMA15000064692 - Complemento: Devolvida da Comarca de Capivari de Baixo/SC

17/12/2014 15:48

Recebidos os autos

16/12/2014 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 2021 Página:

12/12/2014 16:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

12/12/2014 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2014 Teor do ato: 1- Compulsando os autos, verifico a apreensão de arma de fogo e munições (fls. 08/09). Dessa forma, seguindo recomendações da Corregedoria-Geral de Justiça e do Conselho Nacional

10/12/2014 15:07

Juntada de Ofício - Comarca de Capivari de Baixo - informando remessa precatória Comarca de Alvorada.

10/12/2014 14:59

Recebidos os autos

10/12/2014 12:46

Mero expediente - SAJ - 1- Compulsando os autos, verifico a apreensão de arma de fogo e munições (fls. 08/09). Dessa forma, seguindo recomendações da Corregedoria-Geral de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, através de ação preventiva, determino a

04/12/2014 16:26

Conclusos para despacho

04/12/2014 15:57

Certidão emitida - Genérico

09/07/2014 15:58

Recebidos os autos

08/07/2014 10:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

02/07/2014 15:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1903 Página:

30/06/2014 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da expedição de carta precatória á Comarca de Capivari de Baixo/SC. Advogados(s): Claudete de Fátima Vinhas Reynaud (OAB 022.269/SC), Lauro Boeing Junio

27/06/2014 13:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da expedição de carta precatória á Comarca de Capivari de Baixo/SC.

16/06/2014 14:04

Expedida carta precatória - Inquiritória

10/06/2014 15:12

Recebidos os autos

05/06/2014 16:29

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória à Comarca de Capivari de Baixo/SC, a fim de que se proceda a oitiva da testemunha Mateus Conceição da Silva. A testemunha possivelmente reside no seguinte endereço: Rua José Domingos Bittencourt, d/n, cas

05/06/2014 13:04

Conclusos para despacho

03/06/2014 17:56

Recebidos os autos

07/05/2014 19:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

30/04/2014 15:47

Juntada de carta precatória - Comarca de Porto Alegre

10/10/2013 12:00

Juntada de Ofício - delegacia encaminhando comprovante de pagamento.

20/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ

18/06/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0135/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1637 Página:

23/05/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0135/2013 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da expedição de Carta Precatória a Comarca de Porto Alegre/RS. Advogados(s): Claudete de Fátima Vinhas Reynaud (OAB 022.269/SC), Eliezer Brígido (OAB 022.096/SC), Lauro Boei

22/05/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

17/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

17/05/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

17/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/05/2013 12:00

Ato ordinatório-crime - Ficam as partes intimadas da expedição de Carta Precatória a Comarca de Porto Alegre/RS.

16/05/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR075989844TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Trânsito e de Precatórias Crime do Foro Central da Comarca Diligência : 03/05/2013

23/04/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

19/04/2013 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

15/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ

08/04/2013 12:00

Despacho outros - Certifique-se se o adolescente Mateus da Conceição da Silva ainda cumpre medida socioeducativa de semiliberdade na unidade de Porto Alegre/RS da Casa Recomeçar Semiliberdade - Calábria, fone (51)3377-7704 ou (51)3254-7222. Caso positivo,

08/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

01/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

01/04/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

01/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

01/04/2013 12:00

Juntada de carta precatória - Da Comarca de Criciúma, não cumprida (autos 020.12.022144-6).

05/03/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

05/03/2013 12:00

Juntada de mandado - Mandado 7, cumprido.

05/03/2013 12:00

Juntada de mandado - Mandado 8, cumprido.

05/03/2013 12:00

Juntada de mandado - Mandado 6, cumprido.

05/03/2013 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/03/2013 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ

04/03/2013 12:00

Despacho outros - Assim, cumpra-se, com urgência, o item 3 da decisão de fls. 272/273 e, após, proceda conforme item 4.

04/03/2013 12:00

Concluso para decisão interlocutória

04/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

07/02/2013 12:00

Juntada de Ofício

04/02/2013 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida

14/12/2012 12:00

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

14/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ

14/12/2012 12:00

Despacho em audiência - 1 - Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, observo que os requisitos autorizadores foram afastados com a realização do presente ato, considerando, ainda, os predicados apresentados pelas testemunhas ouvidas. Diant

14/12/2012 00:00

Importação de Arquivos Multimídia

13/12/2012 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

13/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/12/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ

05/12/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/12/2012 12:00

Carga ao Advogado

05/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/12/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Expedida em 17/10/2012 - Cumprida.

04/12/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 06/12/2012

04/12/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 06/12/2012

04/12/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 12/12/2012

03/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2012 12:00

Despacho outros - Diante do noticiado pelo Ministério Público, proceda-se a intimação das testemunhas André, Thaisy e Dayane, arroladas pelo parquet, nos endereços declinados à fl. 254.

03/12/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

30/11/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0554/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 1526 Página:

29/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

29/11/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

28/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/11/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 5 - Não cumprido.

28/11/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 4 - Cumprido.

28/11/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 3 - Parcialmente cumprido.

28/11/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2 - Cumprido.

26/11/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/11/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/11/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0554/2012 Teor do ato: Nesses termos, considerando que não se encontram presentes os elementos necessários para ensejar a absolvição sumária e que as matérias deduzidas na defesa prescindem da instrução processual, nos mol

26/11/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

23/11/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

22/11/2012 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Pela Delegacia de Polícia de Imbituba.

22/11/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

22/11/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 26/11/2012

22/11/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 28/11/2012

22/11/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 28/11/2012

22/11/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 26/11/2012

22/11/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

22/11/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

22/11/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que em contato telefônico com o CASEP de Criciúma, servidora Zaira, fui informado que Mateus está cumprindo medida sócio-educativo junto ao Programa de Semi Liberdade, situado na Rua Almirante Barroso, 818, ao lado da Delega

22/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2012 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/12/2012 Hora 14:00 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

19/11/2012 12:00

Decisão outras - Nesses termos, considerando que não se encontram presentes os elementos necessários para ensejar a absolvição sumária e que as matérias deduzidas na defesa prescindem da instrução processual, nos moldes do artigo 399 do CPP, designo o dia

19/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/11/2012 12:00

Juntada de petição - Acusado Douglas junta documentos

19/11/2012 12:00

Juntada de defesa prévia - Pelo acusado Carlos

14/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ

14/11/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0543/2012 Data da Publicação: 14/11/2012 Número do Diário: 1517 Página:

13/11/2012 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 26/11/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/11/2012 12:00

Carga ao Advogado

12/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0543/2012 Teor do ato: Diante do certificado, nomeio o Dr. Ricardo Farias Rosa como defensor dativo do acusado, o qual deverá ser intimado do encargo, bem como para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar defesa.Vindo aos au

09/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ

09/11/2012 12:00

Despacho outros - Diante do certificado, nomeio o Dr. Ricardo Farias Rosa como defensor dativo do acusado, o qual deverá ser intimado do encargo, bem como para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar defesa.Vindo aos autos a defesa, voltem conclusos.

09/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR075969972TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto Geral de Perícias - Laguna - IGP Diligência : 24/10/2012

09/11/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta à acusação pelo acusado Carlos Eduardo Leme Pedroso.

09/11/2012 12:00

Juntada de defesa prévia - Pelo acusado Douglas Araújo Costa

31/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0525/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1505 Página:

31/10/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Tubarão - cumprida

31/10/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Capivari de Baixo - cumprida

26/10/2012 12:00

Juntada de petição - Ministério Público postula juntada de documentos.

25/10/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido.

25/10/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

24/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0525/2012 Teor do ato: Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em conseqüência, determino a CITAÇÃO PESSOAL dos acusados para, no prazo de dez dias, responderem à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Citem-se, fazendo

19/10/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

17/10/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 23/10/2012

17/10/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Requisitória de Antecedentes Criminais

17/10/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Requisitória de Antecedentes Criminais

17/10/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Requisitória de Antecedentes Criminais

17/10/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

17/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

16/10/2012 12:00

Despacho recebendo a denúncia - Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em conseqüência, determino a CITAÇÃO PESSOAL dos acusados para, no prazo de dez dias, responderem à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Citem-se, fazendo-se constar a advertênci

16/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/10/2012 12:00

Mudança de classe - entrada

16/10/2012 12:00

Mudança de classe - saída

16/10/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

16/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

16/10/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

04/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

04/10/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que Cesar Augusto Prudencio da Costa, OAB n.º 31.745/SC, obeteve cópia dos presentes autos em 03/10/2012.

04/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

04/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/10/2012 12:00

Decisão outras - Por tudo que foi exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de Douglas Araújo Costa. Juntado o auto de prisão em flagrante, ao Ministério Público.

03/10/2012 12:00

Mudança de classe - entrada

03/10/2012 12:00

Mudança de classe - saída

03/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

03/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

03/10/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

02/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/10/2012 12:00

Juntada pedido de revogação de prisão preventiva - Pela defesa de Douglas Araújo da Costa

02/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

01/10/2012 12:00

Despacho outros - Determino que os autos aguardem em cartório a remessa do Auto de Prisão em Flagrante ou o decurso do prazo legal (art. 10, CPP), o que ocorrer antes, abrindo-se nova vista ao Ministério Público.

01/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

28/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba

28/09/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

28/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

27/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/09/2012 12:00

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Ante o exposto, com base no art. 310, II, do CPP, sendo insuficientes as demais medidas cautelares processuais vigentes, CONVERTO a prisão em flagrante de Carlos Eduardo Leme Pedroso e Douglas Araujo

27/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio