TJSC - 0602017-14.2014.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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23/06/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 22:58
Despacho
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18/06/2025 12:14
Conclusos para despacho
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18/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/06/2025 13:24
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 18:21
Juntado(a)
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29/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/03/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/03/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2025 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025
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28/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0602017-14.2014.8.24.0005/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): IRMAOS MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 80.***.***/0001-85, AV MARGINAL, 295, SALA 01 - VILA REAL - 88337000, Balneário Camboriú/SC, Rua Piauí, 17 - Areias - 88345173, Camboriú/SC, Avenida Marginal, 238 - Vila Real - 88337060, Balneário Camboriú/SC, Avenida Marginal Oeste, 205 - Centro - 88337000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Rio Amazonas, 5243, A/C representante legal, Sra.
Jardelina Teixeira dos Santos - Rio Pequeno - 88343400, Camboriú/SC, Rua Rio Amazonas, casa, 6000, repr.legal DANIELI TEIXEIRA DOS SANTOS - Cedro - 88341528, Camboriú/SC e Avenida Marginal Oeste, 295 - Vila Real - 88337000, Balneário Camboriú/SC.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 91 2 13 005317-27.
Valor do Débito: R$ 3.393.556,77 + acréscimos legais a serem calculados.
Data do Cálculo: 06/2024.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/02/2025 15:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 15:22
Expedição de Edital
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27/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 13:36
Determinada a intimação
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24/02/2025 12:30
Conclusos para despacho
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24/02/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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14/02/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA
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06/02/2025 16:05
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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06/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/01/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9503449, Subguia 4896971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,06
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2024 14:25
Link para pagamento - Guia: 9503449, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4896971&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4896971</a>
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19/12/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 9503449 - R$ 49,06
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16/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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23/09/2024 13:35
Expedição de ofício - 1 carta
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23/09/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2024 14:09
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2024 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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22/07/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 10:13
Juntada de Certidão
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18/06/2024 19:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/06/2024 11:37
Determinada a intimação
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04/06/2024 18:18
Conclusos para despacho
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04/06/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2024 16:30
Expedição de ofício - 1 carta
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21/03/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 17:54
Determinada a intimação
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16/11/2023 11:24
Conclusos para despacho
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14/11/2023 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 14:30
Determinada a intimação
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31/08/2022 14:10
Conclusos para despacho
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31/08/2022 14:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/08/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2022 18:30
Autos Suspensos ou Sobrestados
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28/07/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 18:14
Juntada de íntegra do processo
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16/01/2021 03:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/06/2018 18:04
Processo suspenso - SAJ - 892
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12/06/2018 14:01
Recebidos os autos
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11/06/2018 17:11
Mero expediente - SAJ - 1) Diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 23/08/2018.2) Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.
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23/01/2018 11:35
Conclusos para despacho
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28/11/2017 16:06
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WBCU17100777135
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28/11/2017 16:06
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WBCU17100777054
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29/09/2017 16:50
Recebidos os autos
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07/06/2017 10:47
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/09/2014 18:30
Aguardando manifestação do Autor
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02/09/2014 16:48
Recebimento - SAJ
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25/08/2014 13:56
Despacho outros - R.h. Intime-se o Credor para que esclareça a divergência entre a soma dos valores das CDAs de fls. 03 e o valor constante no documento de fls. 04.
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25/08/2014 13:31
Concluso para despacho - SAJ
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25/08/2014 12:47
Aguardando envio para o Juiz
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22/08/2014 15:54
Aguardando envio para o Juiz
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20/08/2014 19:16
Recebimento - SAJ
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18/08/2014 14:54
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2014
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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