TJSC - 0029585-16.2012.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 13:01 Baixa Definitiva 
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                                            18/08/2025 14:11 Juntada de Petição 
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                                            01/08/2025 16:56 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: SIEGLINDE SCHIOCHET 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: OSMAR EMILIO SCHWAEMMLE 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: NILTON SCHWAEMMLE 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: MATILDE NECKEL SCHWAEMMLE 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: MÁRIO SCHIOCHET 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TERESINHA ROCHA 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: LINDOLFO THEILACKER 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: LEONORA SCHWAEMMLE 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: HILDA LINDA SCHWAEMMLE 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: DAGMAR THEILACKER 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES SCHWAEMMLE 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: ACIDOLI SCHWAEMMLE 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA JUNKES 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BEATRIZ CORREIA PACHECO 
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                                            01/08/2025 16:54 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO NORBERTO PACHECO 
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                                            15/07/2025 13:49 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE 
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                                            28/05/2025 02:43 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 356 
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                                            27/05/2025 13:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356 
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                                            27/05/2025 13:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 
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                                            27/05/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 356 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0029585-16.2012.8.24.0008/SC AUTOR: FRANCISCO NORBERTO PACHECOADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE para efetuar a impressão e o encaminhamento do(s) mandado(s) expedido(s) ao(s) Cartório(s) destinatário(s) nele(s) indicado(s).
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                                            26/05/2025 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2025 14:24 Expedição de Mandado 
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                                            14/05/2025 14:15 Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025 
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                                            28/02/2025 16:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312 
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                                            13/02/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 282, 284, 286, 288, 290, 292, 294, 296, 298, 300 e 302 
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                                            24/01/2025 09:29 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 306 e 305 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 02:32 Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025 
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                                            21/01/2025 18:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 309, 308 e 310 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0029585-16.2012.8.24.0008/SC RÉU: ACIDOLI SCHWAEMMLE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO NORBERTO PACHECO e BEATRIZ CORREIA PACHECO para declarar o domínio sobre a área de 12.140,78m² do imóvel do registro na matrícula n. 5.063 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau, conforme limitações do memorial descritivo (fl.60 ev181), em favor do autor.
 
 Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno a parte ativa ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita à fl. 72 ev181 (art. 98, §3º, do CPC).
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            20/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 305, 306 e 312 
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                                            20/01/2025 02:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 
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                                            20/01/2025 02:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 
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                                            20/01/2025 02:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 
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                                            20/01/2025 02:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 
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                                            14/01/2025 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313 
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                                            14/01/2025 19:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313 
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                                            10/01/2025 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311 
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                                            10/01/2025 16:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311 
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                                            10/01/2025 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304 
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                                            10/01/2025 14:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            10/01/2025 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/01/2025 14:36 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/11/2024 15:55 Conclusos para julgamento 
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                                            19/09/2024 15:18 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2024 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273 
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                                            07/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 
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                                            28/08/2024 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2024 14:32 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO SCHIOCHET JUNIOR - EXCLUÍDA 
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                                            27/06/2024 09:43 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263 
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                                            11/06/2024 16:25 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 262 
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                                            11/06/2024 14:59 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 260, 259 e 261 
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                                            07/06/2024 01:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 
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                                            07/06/2024 01:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 
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                                            07/06/2024 01:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 
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                                            07/06/2024 01:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 
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                                            29/05/2024 13:13 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS 
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                                            28/05/2024 19:21 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            28/05/2024 19:21 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            28/05/2024 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 17:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 17:22 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            21/05/2024 16:28 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254 
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                                            02/05/2024 18:52 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            11/03/2024 15:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250 
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                                            11/03/2024 15:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 
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                                            11/03/2024 15:48 Juntada de Petição 
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                                            11/03/2024 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/03/2024 15:12 Decisão interlocutória 
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                                            05/02/2024 14:32 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2024 14:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESINHA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/02/2024 13:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MÁRIO SCHIOCHET. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            17/10/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 240 
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                                            13/10/2023 03:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 11:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            05/09/2023 14:32 Juntada de Petição 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 240 
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                                            15/08/2023 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 16:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2023 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 16:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:11 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            27/07/2023 16:28 Alterado o assunto processual - De: Aquisição - Para: Usucapião Ordinária 
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                                            29/05/2023 17:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232 
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                                            29/05/2023 17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 
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                                            22/05/2023 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 20:44 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            12/05/2023 20:44 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            08/02/2023 17:43 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227 
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                                            01/02/2023 13:31 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227<br>Oficial: FABIANA DA SILVA 
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                                            01/02/2023 13:19 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            21/09/2022 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224 
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                                            19/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 
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                                            09/09/2022 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2022 18:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208 
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                                            20/06/2022 15:18 Juntada de Petição 
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                                            15/06/2022 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209 
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                                            15/06/2022 16:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 
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                                            14/06/2022 09:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210 
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                                            14/06/2022 09:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 
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                                            13/06/2022 18:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211 
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                                            13/06/2022 18:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 
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                                            13/06/2022 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207 
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                                            13/06/2022 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 
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                                            12/06/2022 23:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 
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                                            10/06/2022 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2022 12:36 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 204 
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                                            09/02/2022 19:01 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            01/12/2021 20:45 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/11/2021 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200 
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                                            22/10/2021 09:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197 
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                                            20/10/2021 13:17 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 195 
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                                            19/10/2021 12:58 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 195 
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                                            17/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 
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                                            07/10/2021 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2021 15:18 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2021 11:01 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            05/10/2021 16:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADELAINE MARGIT ZIEGLER ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA RIBEIRO DE CARVALHO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DA COSTA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA RATHUNDE. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMORE ZUAVE. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ SUAVE. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERTOLDO REITER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ MANOEL DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO MELLO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/10/2021 16:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ CORREIA PACHECO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            05/10/2021 16:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO NORBERTO PACHECO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            26/05/2021 16:11 Juntada de Petição 
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                                            20/04/2021 11:41 Juntada de íntegra do processo 
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                                            09/01/2021 09:31 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            06/03/2020 13:43 Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.20.10021060-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/02/2020 14:00 
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                                            03/03/2020 12:27 Recebidos os autos 
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                                            21/02/2020 15:07 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            14/02/2020 12:30 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242 Página: 
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                                            12/02/2020 14:55 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2020 Teor do ato: Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - Juntar certidões negativas dos distribuidores das Justiças Fed 
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                                            24/01/2020 14:23 Recebidos os autos 
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                                            22/01/2020 19:08 Mero expediente - SAJ - Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - Juntar certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucap 
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                                            21/01/2020 10:48 Ajuste correicional conclusos para despacho 
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                                            10/12/2018 14:34 Conclusos para sentença 
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                                            27/11/2018 15:55 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2018 14:12 Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 
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                                            16/10/2018 18:34 Certidão emitida - CERTIFICO que abro vista ao Ministério Público para manifestação em 10 dias em gabinete. 
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                                            05/10/2018 12:41 Certidão emitida - Abertura de Volume 
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                                            05/10/2018 12:38 Certidão emitida - Encerramento de Volume 
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                                            05/10/2018 12:34 Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10136648-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/10/2018 13:42 
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                                            14/09/2018 12:59 Juntada de AR - Juntada de AR : AR795509149TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Blumenau - SC 
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                                            06/09/2018 12:29 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2018 14:53 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            20/08/2018 17:20 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            20/08/2018 17:20 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            20/08/2018 17:20 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            11/09/2017 19:22 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10090047-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2017 15:25 
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                                            28/08/2017 17:25 Recebidos os autos 
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                                            18/08/2017 10:52 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            17/08/2017 10:52 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2649 Página: 
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                                            15/08/2017 18:51 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2017 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender aos pedidos e esclarecimentos de fls. 173/174.Ainda, notifique-se o Município de Blumenau p 
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                                            14/08/2017 12:36 Recebidos os autos 
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                                            11/08/2017 14:16 Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender aos pedidos e esclarecimentos de fls. 173/174.Ainda, notifique-se o Município de Blumenau para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se do ponto 
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                                            10/09/2015 13:44 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2015 14:12 Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: WBNU15200130522 
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                                            06/08/2015 16:03 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2015 13:57 Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 
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                                            29/06/2015 11:46 Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelo citados acerca da inicial. 
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                                            26/06/2015 16:40 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: WBNU15100378417 
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                                            19/06/2015 12:02 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página: 
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                                            17/06/2015 18:14 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 165/167, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Lehn (OAB 29625/SC) 
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                                            11/06/2015 15:08 Recebidos os autos 
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                                            01/06/2015 13:26 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            27/03/2015 13:24 Ato ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 165/167, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            09/03/2015 18:29 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: DBNU15000066889 - Complemento: APRESENTAR MANIFESTAÇÃO 
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                                            26/02/2015 16:52 Recebidos os autos 
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                                            20/02/2015 14:26 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            20/02/2015 14:25 Juntada de Petição - Substabelecimento 
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                                            13/02/2015 16:47 Juntada de AR - Juntada de AR : AR311213702TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Alcides Schwaemmle 
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                                            11/02/2015 14:57 Juntada de AR - Juntada de AR : AR311213680TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Matilde Neckel Schwaemmle 
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                                            11/02/2015 14:57 Juntada de AR - Juntada de AR : AR311213676TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Roberto Zimmermann e sua esposa Madeleine M.Z.Zimmermann 
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                                            29/01/2015 16:39 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            29/01/2015 16:39 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            29/01/2015 16:39 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            11/09/2014 15:56 Juntada de petição - Protocolo 036383. 
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                                            05/09/2014 17:46 Recebimento - SAJ 
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                                            08/08/2014 15:59 Carga ao Advogado 
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                                            08/08/2014 15:59 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            08/08/2014 15:55 Juntada de outros - substabelecimento 
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                                            04/08/2014 12:50 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0252/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1926 Página: 
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                                            31/07/2014 18:45 Aguardando publicação - Relação: 0252/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 152/154, no prazo de 5 (cinco) dias. "...Alcides Schwaemmle - Mudou-se; Matilde Neckel Schwaemmle - Mudou-se; Roberto Zimmer 
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                                            31/07/2014 13:28 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 152/154, no prazo de 5 (cinco) dias. "...Alcides Schwaemmle - Mudou-se; Matilde Neckel Schwaemmle - Mudou-se; Roberto Zimmermann - Mudou-se. 
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                                            20/06/2014 17:47 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194123508TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Alcides Schwaemmle 
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                                            20/06/2014 17:47 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194123511TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Matilde Neckel Schwaemmle 
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                                            17/06/2014 15:02 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR194129032TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Roberto Zimmermann e sua esposa Madeleine M.Z.Zimmermann 
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                                            06/06/2014 14:42 Aguardando juntada de AR 
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                                            05/06/2014 14:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            03/06/2014 14:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            03/06/2014 14:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            06/05/2014 12:59 Aguardando cumprir despacho 
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                                            15/04/2014 17:24 Juntada de petição - Protocolo Nº 012082 
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                                            14/04/2014 18:44 Recebimento - SAJ 
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                                            08/04/2014 17:34 Carga ao Advogado 
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                                            08/04/2014 17:34 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            08/04/2014 17:25 Juntada de outros - Juntada de substabelecimento 
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                                            08/04/2014 09:40 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1847 Página: 
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                                            04/04/2014 18:46 Aguardando publicação - Relação: 0097/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 114, no prazo de 10 (dez) dias. Fica intimado, ainda, para manifestar-se sobre a impugnação e documentos de fls. 116/134, n 
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                                            03/04/2014 22:05 Certificado outros - Narrativa 
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                                            02/04/2014 14:52 Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 01/04/2014 através da guia nº 1309252-92 no valor de 7,80 
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                                            25/03/2014 13:35 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 114, no prazo de 10 (dez) dias. Fica intimado, ainda, para manifestar-se sobre a impugnação e documentos de fls. 116/134, no prazo de 10 (d 
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                                            19/03/2014 16:22 Juntada de carta precatória - Protocolo nº 112799 
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                                            19/11/2013 12:13 Aguardando devolução de carta precatória 
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                                            08/11/2013 16:19 Juntada de petição - Protocolo Nº 004878 
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                                            30/10/2013 10:06 Aguardando devolução de carta precatória 
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                                            24/10/2013 15:55 Recebimento - SAJ 
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                                            24/10/2013 14:11 Carga ao Advogado - Madelaine Margit Ziegler Zimmermann OAB/SC 3694 
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                                            24/10/2013 14:11 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            23/10/2013 15:38 Juntada de AR - Juntada de AR : AR193812231TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Mario Schiochet 
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                                            23/10/2013 15:38 Juntada de AR - Juntada de AR : AR193810156TJ Situação : Cumprido Destinatário : Maria Terezinha Rocha curadora de Cristina Junkes 
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                                            22/10/2013 14:58 Juntada de mandado - Mandado nº 1 
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                                            21/10/2013 15:27 Juntada de AR - Juntada de AR : AR193812228TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Siglinde Schiochet 
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                                            18/10/2013 18:19 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ 
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                                            15/10/2013 13:15 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            14/10/2013 13:15 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            14/10/2013 13:15 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            11/10/2013 13:15 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 22/10/2013 
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                                            11/10/2013 13:15 Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião 
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                                            11/10/2013 13:14 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            10/10/2013 16:51 Juntada de petição - Protocolo nº 029575 
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                                            19/07/2013 15:53 Aguardando cumprir despacho 
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                                            19/07/2013 13:50 Recebimento - SAJ 
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                                            18/07/2013 12:47 Despacho determinando citação/notificação - Cite-se Maria Teresinha Rocha no endereço fornecido às fls. 96. 
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                                            03/07/2013 13:05 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            03/07/2013 09:11 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            02/07/2013 14:15 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            26/06/2013 17:20 Juntada de petição - Protocolo nº 7314 
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                                            20/06/2013 16:29 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            20/06/2013 16:29 Aguardando cumprir despacho 
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                                            20/06/2013 15:03 Recebimento - SAJ 
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                                            19/06/2013 13:03 Despacho outros - 1) Para análise do pedido de citação formulado às fls. 96, no item "a.1", deverá a parte autora juntar aos autos comprovação de que Maria Teresinha Rocha é curadora de Cristina Junkes. 2) Defiro os pedidos de citação formulados às fls. 9 
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                                            05/06/2013 12:51 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            04/06/2013 18:32 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            29/05/2013 17:33 Juntada de petição - Protocolo nº 30491 
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                                            25/05/2013 13:58 Aguardando petição 
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                                            24/05/2013 16:59 Recebimento - SAJ 
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                                            22/05/2013 13:40 Carga ao Advogado 
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                                            22/05/2013 13:40 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            21/05/2013 18:51 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            21/05/2013 18:49 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 75, 80, 84, 87, 88, bem como a de fl. 93, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            21/05/2013 17:32 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115382856TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Dagmar Theilacker 
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                                            10/05/2013 16:47 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382839TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Lindolfo Theilacker 
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                                            09/05/2013 16:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382771TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Mario Schiochet 
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                                            09/05/2013 16:00 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115382785TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Senhora Siglinde Schiochet 
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                                            09/05/2013 15:24 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382811TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Paulo Costa Rodrigues e sua esposa Terezinha Ribeiro de Carvalho Rodrigues 
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                                            07/05/2013 17:35 Certidão emitida - Genérico 
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                                            06/05/2013 15:21 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115380930TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina 
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                                            29/04/2013 17:46 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115382860TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Senhor Alcides Schwaemmle 
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                                            29/04/2013 17:46 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115382825TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Senhora Matilde Neckel Schwaemmle 
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                                            29/04/2013 17:46 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115382737TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Senhora Cristina Junkes 
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                                            29/04/2013 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382842TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Leonora Schwaemmle 
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                                            29/04/2013 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382808TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Walmore Zuave e sua esposa Sônia Maria Rathunde 
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                                            29/04/2013 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382799TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Nilton Schwaemmle 
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                                            29/04/2013 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382768TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Acidoli Schwaemmle 
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                                            29/04/2013 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382754TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Osmar Emilio Schwaemmle 
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                                            29/04/2013 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115382745TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Hilda Linda Schwaemmle 
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                                            29/04/2013 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115381348TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC. 
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                                            29/04/2013 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115381056TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau 
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                                            25/04/2013 14:48 Publicação de edital - SAJ - Diário da justiça 1613 em 19/04/2013 
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                                            18/04/2013 16:22 Aguardando juntada de AR 
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                                            18/04/2013 15:44 Certidão emitida 
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                                            17/04/2013 15:44 Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            16/04/2013 15:44 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            09/04/2013 17:07 Aguardando cumprir despacho 
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                                            09/04/2013 15:50 Recebimento - SAJ 
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                                            06/04/2013 13:48 Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Defiro o pedido de citação por edital dos confrontantes cujo paradeiro é desconhecido. 3) Citem-se os confrontantes e aqueles em cujo nome estiver r 
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                                            06/03/2013 15:31 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            06/03/2013 13:19 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            05/03/2013 18:24 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            28/02/2013 13:59 Juntada de outros - PE - Marcos Lehn - 26.02.2013 
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                                            27/02/2013 16:34 Recebimento - SAJ 
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                                            21/02/2013 13:54 Carga ao Advogado 
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                                            21/02/2013 13:54 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            21/02/2013 11:25 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            21/02/2013 11:25 Aguardando cumprir despacho 
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                                            21/02/2013 11:10 Recebimento - SAJ 
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                                            19/02/2013 16:47 Despacho outros - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e o pedido de tramitação processual prioritária. 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço dos confrontantes ou comprove os meios que 
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                                            19/02/2013 13:12 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            19/02/2013 10:09 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            13/02/2013 17:27 Juntada de outros - PE - Jose Antonio da Costa Junior - 04.02.2013 
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                                            05/02/2013 21:08 Aguardando manifestação do Autor - Prazo 13/02/2013 
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                                            04/02/2013 18:27 Recebimento - SAJ 
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                                            11/01/2013 14:35 Carga ao Advogado 
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                                            11/01/2013 14:35 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            09/01/2013 18:47 Certidão emitida - Inicial - Usucapião 
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                                            09/01/2013 13:07 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            09/01/2013 13:04 Ato ordinatório-Cível - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e nos termos da Portaria n. 2/2012 deste Juízo, fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias; indicar a qualificação civil, endereço com 
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                                            19/12/2012 16:36 Recebimento - SAJ 
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                                            18/12/2012 18:45 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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