TJSC - 0020469-28.2000.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 13:12
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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03/12/2024 12:43
Juntada de Certidão
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29/11/2024 18:40
Decisão - Determina Renajud
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28/11/2024 06:31
Conclusos para decisão
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22/11/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/10/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 12:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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12/08/2024 12:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAMAMANTEX IND COM DE CONFECCOES LTDA)
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12/08/2024 09:26
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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02/08/2024 17:03
Decisão interlocutória
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29/07/2024 20:36
Conclusos para despacho
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25/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/04/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:20
Juntada de Certidão
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24/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023
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04/07/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020469-28.2000.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: LAMAMANTEX IND COM DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310045345394 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00064126320048240033/SC e 00239644620018240033/SC Citando(a)(s): LAMAMANTEX IND COM DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 72.***.***/0001-54, endereço: RUA BERNARDINO J VICTORINO, 85 - CENTRO - 88309480, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5831/2000, 9153/2003 e 9011/2001.
Valor do Débito: 146,52+596,34+141,85 .
Data do Cálculo: 19/12/2000.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/07/2023 14:00
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00239644620018240033
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03/07/2023 13:59
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00064126320048240033
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03/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023
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03/07/2023 13:58
Expedição de Edital - citação
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03/07/2023 13:58
Juntada de Certidão
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03/07/2023 13:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAMAMANTEX INDÚTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EXCLUÍDA
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03/07/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAMAMANTEX IND COM DE CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/07/2023 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIR ANGELO DE MAMAN - EXCLUÍDA
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22/10/2020 10:03
Determinada a citação
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14/09/2020 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/09/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 10:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/08/2020 13:52
Conclusos para decisão interlocutória
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23/05/2020 08:18
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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16/05/2020 22:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/04/2020 18:19
Conclusos para decisão interlocutória
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15/04/2020 06:50
Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10045696-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/04/2020 14:01
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24/03/2020 14:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/03/2020 14:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão abaixo: Em observância aos artigos 9º e 10 do Código de
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19/03/2020 16:15
Mero expediente - SAJ - Em observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para que em 05 (cinco) dias se manifeste acerca da ocorrência da prescrição do crédito tributário. Cumpra-se
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11/12/2019 15:49
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/12/2019 15:49
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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16/08/2019 08:54
Conclusos para decisão interlocutória
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16/08/2019 08:46
Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Realizada a consulta aos bancos de dados disponíveis, não restou localizado novo endereço do(a) Executado(a) para repetir o ato pelos Correios ou oficial de justiça, motivo pelo qual a citação será realizada por e
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08/03/2019 14:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/02/2019 06:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/02/2019 06:49
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para manifestar-se acerca do ato retro.
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22/02/2019 15:52
Juntada de Petição
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22/02/2019 15:51
Juntada
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22/02/2019 15:24
Certidão emitida - Apenso o processo 0023964-46.2001.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxas
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22/02/2019 15:23
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0023964-46.2001.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxas
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22/02/2019 15:01
Processo físico convertido em processo eletrônico
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02/04/2018 16:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para no prazo de 30 (trinta) dias, a se manifestar sobre eventual prescrição dos exercícios executados nos autos principais e apensos, bem como requerer o que entender de direito.
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14/07/2016 16:00
Juntada de mandado
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06/07/2016 10:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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14/03/2016 14:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/008304-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2016 Local: Itajaí / Leodovino Miguel Leite
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09/09/2015 17:33
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321413527TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Lucir Angelo Maman Diligência : 02/09/2015
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06/08/2015 10:40
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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06/05/2014 17:04
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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06/05/2014 17:03
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.
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06/05/2014 17:01
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR245337204TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Lucir Angelo de Maman Diligência : 05/05/2014
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09/04/2014 14:54
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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05/02/2014 13:43
Pedido - SAJ - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do contrato social da executada e cumprimento do despacho retro, com a citação do Representante Legal Lucir Angelo de Maman no seguinte endereço: Bernardino João Victorino,
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23/08/2012 17:04
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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23/08/2012 17:02
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/08/2012 17:35
Recebimento - SAJ
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01/08/2012 15:26
Despacho outros - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento (art. 28 da LEF). Intime-se o Exequente para que, no prazo de 5 dias, comprove a condição de responsável legal de LUCIR ANGELO DE MAMAN da empresa executada. Após, determino a citação
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18/07/2012 12:59
Concluso para despacho - SAJ
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17/07/2012 16:30
Aguardando envio para o Juiz
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02/04/2012 11:04
Juntada de petição - Pedido de Prosseguimento
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02/04/2012 09:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.04.006412-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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02/04/2012 09:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.023964-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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12/01/2012 07:58
Aguardando petição
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12/01/2012 07:36
Recebimento - SAJ
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16/12/2011 16:34
Carga ao Advogado
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16/12/2011 15:00
Aguardando envio para o Advogado
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06/09/2007 17:22
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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06/09/2007 17:14
Juntada de mandado
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05/09/2007 11:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
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12/07/2007 16:56
Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial Michel 02
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06/07/2007 12:13
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 05/09/2007
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14/05/2007 15:08
Aguardando cumprir despacho
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05/08/2002 10:43
Despacho determinando citação/notificação - EXP. MANDADO CITAÇÃO PILHA 18
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29/01/2001 17:38
Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO
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19/12/2000 09:58
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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