12/05/2025 11:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50103391820258240064
28/03/2025 08:18

Baixa Definitiva
28/03/2025 02:56

Transitado em Julgado
27/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 28/02/2025
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009454-38.2024.8.24.0064/SC RÉU: KATIA FICAGNA DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), e JULGO PROCEDENTES o pedido, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do débito que perfaz o montante de R$ 24.805,87 (vinte e quatro mil oitocentos e cinco reais e oitenta e sete centavos).

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.

Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
26/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 13:39

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
26/11/2024 09:53

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 26/11/2024 09:40. Refer. Evento 10
26/11/2024 09:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
27/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
27/09/2024 11:42

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
19/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2024 22:05

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 26/11/2024 09:40
05/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:13

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
08/05/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:10

Determinada a citação
23/04/2024 12:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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