TJSC - 5053958-30.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5053958302024824000020250813131256
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08/08/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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30/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 14:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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29/07/2025 14:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/07/2025 17:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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25/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053958-30.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50013962420208240052/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: GILDONEI BRANDADVOGADO(A): CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 01/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
02/07/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
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01/07/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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05/06/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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04/06/2025 17:10
Recurso Especial não admitido
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04/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 779375, Subguia 162776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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03/06/2025 16:08
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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03/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/05/2025 11:34
Link para pagamento - Guia: 779375, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162776&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162776</a>
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29/05/2025 11:34
Juntada - Guia Gerada - SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA - Guia 779375 - R$ 242,63
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5053958-30.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984)AGRAVANTE: SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas a este Tribunal, que devem ser quitadas mediante a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), no valor de R$ 242,63, atualizado pela Resolução GP n. 75 de 10 de outubro de 2024.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho), no valor de R$ 242,63, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
26/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 10:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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26/05/2025 10:49
Despacho
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26/05/2025 06:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/05/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2025 13:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/04/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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14/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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13/03/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053958-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) AGRAVANTE: SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) AGRAVADO: GILDONEI BRAND ADVOGADO(A): CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/02/2025 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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13/12/2024 13:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001396-24.2020.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 132, 143
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11/12/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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10/12/2024 21:53
Juntada de Petição
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22/11/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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21/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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07/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/11/2024 14:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013962420208240052/SC
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07/11/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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07/11/2024 14:28
Despacho
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07/10/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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07/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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05/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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05/09/2024 10:50
Determinada a intimação
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03/09/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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03/09/2024 11:21
Juntada de Certidão
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02/09/2024 18:40
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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02/09/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/08/2024). Guia: 8673038 Situação: Baixado.
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02/09/2024 18:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 108 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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