TJSC - 5038165-95.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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24/04/2025 13:18
Transitado em Julgado
-
24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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25/02/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038165-95.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/02/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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25/06/2024 19:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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25/06/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2024 15:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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18/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
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18/06/2024 15:05
Alterado o assunto processual - De: Suspensão - Para: Ordenação da Cidade / Plano Diretor
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17/06/2024 18:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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20/09/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/09/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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