TJSC - 5003416-93.2021.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 15:29
Juntada de Petição
-
23/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
13/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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09/06/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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05/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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04/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
03/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
03/06/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 09:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> NVG01JC
-
15/04/2025 09:18
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
10/04/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
11/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003416-93.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 325) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES RECORRENTE: SANDY EVERS (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIANS AUGUSTO PESCADOR (OAB SC035599) ADVOGADO(A): JOHATAN PEREIRA ROSA (OAB SC036903) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 12:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 325
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05/02/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
24/01/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDY EVERS. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 14:06
Decisão interlocutória
-
23/01/2025 13:23
Conclusos para decisão com Petição
-
23/01/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 13:42
Despacho
-
29/10/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
28/10/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
23/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
03/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDY EVERS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
19/08/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Justiça gratuita: Requerida
-
19/08/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/08/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 73. Guia: 8582290 Situação: Baixado.
-
16/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
24/07/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2024 10:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
27/06/2024 15:15
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/06/2024 19:05
Intimado em audiência
-
26/06/2024 19:05
Intimado em audiência
-
26/06/2024 19:05
Despacho
-
26/06/2024 13:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 26/06/2024 13:30. Refer. Evento 48
-
26/06/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/05/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/05/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/05/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 14:35
Despacho
-
09/05/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 26/06/2024 13:30. Refer. Evento 32
-
24/04/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/04/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/04/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/04/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 11:11
Decisão interlocutória
-
09/04/2024 18:05
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/03/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/03/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 15:39
Decisão interlocutória
-
07/03/2024 17:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 08/05/2024 15:30
-
09/02/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/11/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/11/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 16:58
Despacho
-
16/08/2023 18:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
16/08/2023 18:32
Alterado o assunto processual
-
27/02/2023 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
-
11/04/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 14:36
Juntada de Petição
-
26/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/01/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/01/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 19:15
Determinada a intimação
-
06/10/2021 18:46
Conclusos para despacho
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06/10/2021 18:45
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
31/08/2021 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
19/08/2021 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 08:51
Determinada a citação
-
28/05/2021 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2021 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDY EVERS. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/05/2021 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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