TJSC - 5057046-76.2024.8.24.0000

14/05/2025 17:31

Baixa Definitiva

14/05/2025 13:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

14/05/2025 13:02

Custas Satisfeitas - Parte: LA SANTE FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - ME

14/05/2025 13:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

12/05/2025 11:16

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

12/05/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025

10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/04/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

13/03/2025 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025 18:51

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

11/03/2025 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

18/02/2025 00:00

Intimação

17/02/2025 17:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025 17:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

17/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

05/12/2024 17:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

05/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024 04:59

Juntada de Petição

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

17/09/2024 18:16

Não Concedida a tutela provisória

16/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

16/09/2024 15:56

Juntada de Certidão

16/09/2024 09:52

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

13/09/2024 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

13/09/2024 23:18

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator